As artes em pauta na Câmara

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Como o Pé de Figo noticiou na última semana, o prefeito Orestes Previtale enviou à Câmara um projeto de lei que municipaliza a Corporação Musical, que estava sem receber o subsídio do poder público desde a virada do ano, por conta da entrada em vigor do Marco Regulatório do Terceiro Setor.

A forma como o projeto foi apresentado, no entanto, suscitou questionamentos por parte de alguns músicos da cidade, em especial pela diretoria da Sociedade Filarmônica de Valinhos, da qual faço parte. Longe de sermos contra o subsídio do município à banda, que emprega 32 músicos, faz apresentações regulares, e cuja qualidade artística tem evoluído muito nos últimos anos, o problema encontrado foi a falta de garantia de que o Projeto de Lei seria usado realmente para esta finalidade.

Em seu texto, o PL cria um Corpo Musical (sic) com 32 músicos, que serão selecionados pela Secretaria de Cultura e Turismo, e avaliados periodicamente, com “a finalidade de difundir a música, em suas diversas vertentes”. E só.

O PL não diz que o Corpo Musical se trata de uma banda, quais os instrumentistas necessários para a formação desta banda, qual deve ser a periodicidade de avaliação, e que a seleção deve ser realizada por corpo técnico especializado no instrumento. Sequer cria a figura de maestro, ou líder do grupo, função que hoje é exercida pelo maestro Edivan.

Da forma como está escrita, a Lei poderia ser usada para a criação de qualquer outro corpo musical que não uma banda nos moldes da Corporação, sepultando de vez esta instituição que atua no município há mais de 50 anos. E até, por que não, para a criação de uma orquestra municipal, o que inviabilizaria a continuidade das atividades da Orquestra Filarmônica de Valinhos, há 13 anos em atividade ininterrupta, e reconhecida como uma das mais relevantes orquestras da região. Mesmo que este não seja o objetivo da atual administração, nada impediria que uma próxima gestão se utilizasse desta brecha para fazê-lo.

Na segunda-feira (09), em uma reunião de músicos com vereadores, estes se posicionaram de forma a não alterar o PL, mas só votá-lo após garantirem um compromisso do prefeito de incluir estes itens no Decreto que regulamentará a Lei. Assim posto, o tema fez parte da pauta de uma reunião do prefeito com dez dos dezessete vereadores na manhã desta terça-feira (10). Segundo o vereador Mayr (PV), que participou da reunião, o chefe do poder administrativo se comprometeu em realizar estes pedidos, estabelecendo na regulamentação os critérios que garantam a continuidade das atividades da Corporação.

O Projeto de Lei foi votado na noite de terça-feira, e aprovado por unanimidade.

Nós da SFV continuaremos acompanhando o caminhar desta Lei, e cobrando o cumprimento das promessas, para que a comunidade artística da cidade não saia prejudicada por movimentos legislativos ineficazes.

Vereadores aproveitam homenagem para manifestarem suas opiniões sobre artes visuais

Também na sessão legislativa desta última terça-feira, o último projeto discutido pelos vereadores foi o voto de louvor ao artista plástico Jerci Maccari, morador da cidade desde a década de 70, pela participação na exposição “Olhares”, que acontece no santuário de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida/SP, e cujas obras serão incorporadas ao acervo do santuário ao final da mostra. O projeto foi apresentado pelo estreante Fabrício Bizarri (PV), e aprovado por unanimidade. Mas houve um momento de certo desconforto durante a discussão deste projeto.

A vereadora Dalva Berto (PMDB) pediu um aparte durante a fala de Fabrício, e, dentre outras coisas, aproveitou o espaço de fala para bradar:  “Isto sim que é arte!”, fazendo clara referência à pauta moralista que vem tentando impor censura a manifestações artísticas pelo Brasil. Na sequência, o vereador André Amaral (PSDB) afirmou concordar com esta fala de Dalva. O comentário, no entanto, deixou o homenageado, que estava presente à sessão, visivelmente constrangido.

O constrangimento de Jerci se deu principalmente por dois motivos: 1. o fato de a fala tirar o foco de seu trabalho para fazer uma crítica a acontecimentos alheios à sua homenagem; e 2. a utilização de sua arte como base de comparação para desqualificar o trabalho de outros artistas.

Talvez tivesse sido mais prudente que os vereadores perguntassem ao artista a sua opinião sobre toda esta celeuma, calcada em quase 50 anos de atuação e estudo nas artes, que ao que parece, diverge das manifestações dos edis.

Fabio Cerqueira é Gestor Cultural e Diretor de Comunicação da Sociedade Filarmônica de Valinhos




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