Câmara aprova lei que destina 10% das multas de trânsito para a GM

0

O repasse deverá ser feito mensalmente em conta bancária específica

Os vereadores de Valinhos aprovaram na sessão desta terça-feira (20) o projeto de lei que prevê o repasse de 10% dos valores arrecadados com multa de trânsito para um fundo que será criado para ampliação das ações de fiscalização e policiamento por parte da Guarda Civil Municipal. Os recursos poderão ser usados em cursos de capacitação, treinamento, aquisição de viaturas, armamento e equipamentos de segurança. O texto foi apresentado pelos vereadores Henrique Conti (PV), Edson Secafim (Progressistas) e Roberson Costalonga “Salame” (MDB).

Na mensagem que acompanha o projeto, os vereadores destacam a importância da Guarda Municipal para garantir a segurança de Valinhos e afirmam que os recursos disponibilizados para a corporação são insuficientes para atender às necessidades dos agentes. “O objetivo é dar maior aperfeiçoamento e eficiência para os efetivos da Guarda Municipal”, explicam.

-publicidade-

Depósito mensal em conta criada para receber os recursos

Pelo projeto, os 10% arrecadados com multas de trânsito no município deverão ser depositados mensalmente em uma conta que será criada para ampliação das ações de fiscalização e policiamento por parte da Guarda Civil Municipal.

O controle dos recursos depositados será feito pelo Secretário de Segurança Pública que deverá prestar contas dos valores e das ações tomadas pela guarda.

Fonte: CMV

 

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário.
Por favor, digite seu nome