Conselho de Política Cultural de Valinhos abre inscrições para eleição de novos membros

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Imagem de divulgação do evento Revelando São Paulo em Valinhos

Foi publicado na Imprensa Oficial da última sexta-feira (09) o Regulamento Eleitoral para a escolha dos novos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos.

Ao todo serão eleitos seis novos membros, sendo dois representantes das associações culturais, e quatro representantes dos seguimentos culturais, quais sejam: artes plásticas/visuais, audiovisual, música, dança, cultura popular, carnaval, teatro e literatura.

As inscrições para os artistas interessados em concorrer ou participar do pleito como eleitores começaram ontem (12), e vão até o dia 23 de março. Para participar, o interessado deve comparecer à Casa dos Conselho, localizada Rua 31
de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP munido de cópias do CPF, RG e comprovante de residência, e preencher a ficha de inscrição. Os candidatos deverão também levar um currículo com as atividades realizadas nos últimos 5 anos.

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As indicações para candidatos representantes das associações devem ser feitas mediante entrega de cópias do RG, CPF e comprovante de residência do candidato, além de  correspondência oficial da associação, e cópia de seu estatuto.

A eleição será realizada em audiência no dia 07 de abril, das 14h às 18h.

Leia abaixo os principais pontos do Regulamento, e clique aqui para acessar o regulamento completo na Imprensa oficial:

REGULAMENTO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICI- PAL DE POLÍTICA CULTURAL DE VALINHOS

Dispõe sobre o Regulamento Eleitoral do Conselho Municipal de Política
Cultural de Valinhos – CMPC, na forma que especifica.

A Comissão Responsável pela elaboração do Regulamento Eleitoral do
Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, nomeada através da
Resolução 04/2016 da Secretaria de Cultura e Turismo e, em conformidade com a
Lei 5.275/2016 que “Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos
e o respectivo Fundo Municipal na forma que especifica”, define através da presente
Resolução o Regulamento Eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil
para o Biênio 2018-2020.


Art.4º – As eleições serão realizadas para a escolha de 7 Conselheiros titulares, seus respectivos Suplentes, representantes da sociedade civil, divididos de tal forma:
I. Dois titulares e dois suplentes representantes de associações culturais com atividade
comprovada no município.
II. Quatro representantes dos segmentos culturais, conforme disposto na Lei 5.275 de 12 de maio de 2016, agrupados da seguinte forma:
a. Um titular e um suplente representantes dos segmentos de Artes Visuais/Artes Plásticas e Literatura;
b. Um titular e um suplente representantes dos segmentos de Cultura Popular e Carnaval;
c. Um titular e um suplente representantes dos segmentos de Teatro e Dança;
d. Um titular e um suplente representantes dos segmentos de Música e Audiovisual.

Art.7º – O cadastramento eleitoral para eleitores e candidatos ocorrerá de 12 a 23 de março de 2018, e deverá ser realizada na Casa dos Conselhos de Valinhos, na Rua 31 de Março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP, mediante preenchimento de ficha específica, seu Resultado será publicado no Boletim Oficial do Município de Valinhos, dia 27 de março de 2018, cabendo Recurso de 27
a 29 de março de 2018. Caso tenha algum recurso, após sua análise pela Comissão Eleitoral, o resultado será divulgado em Boletim Oficial do Município de Valinhos, dia 03 de abril de 2018.

Art.8º – O candidato para representante dos segmentos culturais deverá:
I. Não ter vínculo empregatício com a administração Municipal;
II.Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da votação;
III. Residir na cidade de Valinhos há pelo menos 2 (dois) anos;
IV. Ter atuado no segmento artístico em que deseja se inscrever nos últimos 5 (cinco) anos, ininterrupta e continuamente, não sendo considerada válida como atuação artística a exclusiva frequência em aulas particulares ou em instituições públicas ou
privadas.
V. Entregar cópias do RG, CPF, comprovante de residência, e currículo, no local e período de inscrições indicado no Art. 7º;
VI. Preencher completamente o formulário de cadastramento como candidato, conforme modelo anexo (Anexo I), no local e período de inscrições indicado no Art. 7º.
Parágrafo Único – A inscrição poderá ser realizada por terceiro portando procuração específica para este fim, com firma reconhecida em cartório.

Art.10 – A inscrição para candidato a representante das associações culturais do Município de Valinhos deverá ser feita mediante entrega de cópias do RG, CPF, comprovante de residência, correspondência oficial, confirmando as indicações para inscrição como candidato, em papel timbrado, a qual deverá estar assinada pelo dirigente da associação, cópia do estatuto da associação registrado em cartório, e o preenchimento completo do formulário de cadastramento como candidato disponível na Casa dos Conselhos, conforme modelo anexo (Anexo II).

Art.11 – Terá direito a indicar candidato a representante das associações culturais aquelas associações que tiverem atuado de forma ininterrupta no Município de Valinhos nos últimos 5 (cinco) anos.
Parágrafo Único – Cada associação poderá indicar apenas 1 (um) candidato à Conselheiro.

Art.12 – O candidato a Conselheiro representante das associações culturais do Município de Valinhos deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da votação;

Art.16 – O eleitor para representante dos segmentos culturais deverá:
I. Não ter vínculo empregatício com a administração Municipal
II. Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da votação;
III. Residir na cidade de Valinhos há pelo menos 2 (dois) anos;
IV. Ter atuado no segmento artístico em que deseja se inscrever nos últimos 2 (dois) anos, ininterrupta e continuamente, não sendo considerada válida como atuação artística a exclusiva frequência em aulas particulares ou em instituições públicas ou
privadas;
V. Entregar cópias do RG, CPF e comprovante de residência, no local período de inscrições indicado no Art. 7º;
VI. Preencher completamente o formulário de cadastramento como eleitor, conforme modelo anexo (Anexo III), no local e período de inscrições indicado no Art. 7º.
Parágrafo Único – A pessoa que se inscrever como candidato já estará automaticamente habilitado a participar como eleitor.

Art.21 – As eleições para os representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos acontecerão no dia 07 de abril de 2018, na Casa dos Conselhos, com início às 14h, com as falas dos candidatos. Os votos se iniciarão logo após as falas, e se estenderão até às 18h.

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