Ao longo das últimas semanas, o Pé de Figo tem trazido uma série de textos que compõem o livro Crônicas da Resistência: em tempos de desconfiguração da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, publicada pela Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme, com o apoio da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil.

Nesta edição, trazemos o texto “Guerra das Narrativas na Saúde Mental”, escrito por Leonardo Pinho nos últimos dias de 2017, explicando como a narrativa apresentada pela Coordenação Nacional do Ministério da Saúde de “fortalecimento da RAPS” e o artigo de Ronaldo Laranjeiras na Folha de São Paulo “Segunda Reforma Psiquiátrica” são na verdade narrativas ideológicas com o objetivo de esconder a falta de legitimidade das portarias e resoluções aprovadas.

Guerra das Narrativas na Saúde Mental

Leonardo Pinho, 29 de dezembro de 2017

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2018 se avizinha e na última sexta-feira antes do Natal, o Ministério da Saúde lança Portarias e Resoluções que mudam a Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Combinado com a publicação de uma Portaria Interministerial que cria um Grupo de Trabalho,que em 45 dias vai apresentar um Plano de Trabalho para ações voltadas para a Política de Álcool e outras Drogas. Tem até power point com metas e orçamento!!

A guerra de narrativas (infowar), algo muito discutido com a ampliação das redes sociais nos debates públicos, com a disputa das versões sobre os fatos (o impeachment de Dilma, a suposta influência russa nas eleições americanas e na Catalunha), também está presente no debate das políticas públicas de saúde mental e drogas.

O Ministério da Saúde, em sua narrativa, jura que suas ações são voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, como afirma em suas portarias e publicações. Na Folha de São Paulo, Ronaldo Laranjeiras, o profeta das mudanças anuncia: começamos a Segunda Reforma Psiquiátrica.

A narrativa construída com esmero de “fortalecimento”, de “segunda reforma”, só se explica num contexto de baixa legitimidade do processo e das mudanças e inversões em si. Buscam dizer que nada muda que é só um aperfeiçoamento, uma melhoria, para encobrir as verdadeiras intenções, que é nada mais, nada menos, que o retorno do modelo asilar, do modelo de lucro sobre o sofrimento, do modelo da indústria de leitos privados financiados com verba pública. Não podemos nos esquecer: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa (MARX, 2011).

A maioria dos Conselhos Profissionais, os Conselhos de Saúde e de Direitos Humanos, centenas de entidades das diversas áreas da saúde e mais de 2000 pessoas no Encontro 30 anos de Bauru, dizem justamente o contrário.

No apagar das luzes do final de ano em meio ao recesso do legislativo e do judiciário publicam as novas portarias. Nada novo no método de impor medidas com interesses questionáveis. Tudo isso, sem ter passado no Conselho Nacional de Saúde e sem ter realizado uma só Audiência Pública.

Mas, vamos ao que interessa: Orçamento

É aí que fica claro, se as medidas são para fortalecer a RAPS ou para fazer a segunda reforma, ou se é, para impor uma nova Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Chamar de nova é até contraditório, pois as mudanças impostas são tão velhas, que são de mais de 30 anos atrás.

Vejam bem, as narrativas de “fortalecer” de “segunda reforma” se esvaem no ar, quando se anuncia o orçamento:

1.   Aos Manicômios foram anunciados 60 milhões e para as Residências Terapêuticas 50 milhões;
2.   As Comunidades Terapêuticas vão receber 100 milhões (só do Ministério da Saúde), e para o toda a RAPS apenas 70 milhões;
3.   Para os novos dispositivos (ambulatórios e o novo CAPS AD em “cenas de uso”) incluídos na RAPS na última portaria: 33 milhões.

O orçamento não deixa mentir que a prioridade é os hospitais psiquiátricos e as comunidades terapêuticas.

Uma aliança que até pouco tempo não daria para imaginar, os setores da psiquiatria “tradicional” com os setores mais conservadores de grupos religiosos, revelam os interesses econômicos que andam por trás das medidas de retrocesso.

2018 já se apresenta como o ano de que para garantir os direitos conquistados progressivamente desde a Constituição de 1988 serãonecessários muitos processos coletivos de organização e mobilização.

 

MARX, K. Dezoito Brumário de Luís Bonaparte, São Paulo: Boitempo Editorial, 2011 [1852].

Leonardo Pinho é Diretor da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), Presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL Brasil, conselheiro do Conselho Nacional de Direitos humanos (CNDH) e do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES).

 

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