Prazo de menos de uma semana para inscrições de candidatos revela açodamento do governo Orestes em encaminhar a proposta de loteamento da Fonte Sônia  

O Boletim Oficial da Prefeitura de Valinhos publicado na última segunda-feira, 24 de abril, traz a edição da Resolução nº 01, de 19/04/2017 do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em que estabelece o Regulamento Eleitoral para a Assembleia de Eleição dos Membros do CMMA, acompanhado de um Edital de Convocação contendo um prazo de apenas três dias para a inscrição dos candidatos a membros do Conselho.

Integrantes do movimento de ambientalistas, defensores da preservação da Serra dos Cocais e outras entidades  revelaram ao Pé de Figo a preocupação com a pressa demonstrada pelo Prefeito Orestes Previtale (PMDB) para encaminhar a discussão do loteamento da Fonte Sônia, repetindo o açodamento verificado na gestão anterior de Clayton Machado (PSDB).

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Irregularidades na composição do Conselho

Ainda segundo os membros do movimento, os procedimentos adotados até agora estão carregados de ilegalidades tais como: o curto prazo de publicação de editais e para a inscrição de candidatos de apenas quatro dias; a reserva de vagas no conselho para representantes de autarquias; o estabelecimento das regras eleitorais e convocação da assembleia de eleição por membros de uma comissão eleitoral desprovida de representatividade.

Em outras situações semelhantes envolvendo outros conselhos municipais, o Juiz Dr. Paulo Rogério dos Santos Pinheiro, no processo nº 0006026-58.2010.8.26.0650, fls. 201, 203 “condenou o requerido ao cumprimento da obrigação de reservar ao menos 30 dias para publicidade de processo eleitoral”.

Num outro processo nº 3001952-02.2013.8.26.0650: “reservar, neste e em processos eleitorais futuros, prazo razoável de ao menos 30 dias para publicidade do processo eleitoral, também nos meios de comunicação da cidade, sem prejuízo da reserva do prazo para análise de eventuais recursos contra homologações de inscrições de entidades ou associações antes da eleição.”

A Comissão Eleitoral nomeada pelo prefeito Orestes Previtale (PMDB) é composta por três membros de notória ligação com atividades imobiliárias: Armando Pedro Filho, Moysés Antonio Moysés e Ricardo Felix Trento.

Loteamento Quinta das Águas

O empreendimento denominado Loteamento Quinta das Águas pretende transformar a área da Fazenda Fonte Sônia, inserida na Serra dos Cocais, num condomínio gigantesco com cerca de 1250 lotes de terreno.

Segundo um estudo efetuado pela Associação de Preservação Histórica de Valinhos, além de ameaçar as nascentes que abastecem o fornecimento de água para a cidade, o loteamento realizará a movimentação de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de terra, com a utilização de 200 mil viagens de caminhão.

Para ser aprovado o loteamento será necessária a deliberação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para embasar uma proposta de alteração do Zoneamento Urbano a ser discutida e votada na Câmara de Vereadores.

Até o momento, apenas o vereador Henrique Conti (PV) tornou pública a posição contrária à aprovação.

Confira o Edital de Convocação:

 

 

 

 

1 Comentário

  1. NAÓ ACREDITO QUE A FONTE SONIA VAI SER LOTEADA QUE ABSURDO AO EM VES DE FAZER UM HOTEL FAZENDA PARA TURISMO QUE IRIA GERAR RENDA E EMPREGO É MAIS FACIL LOTEAR PORQUE TODOS AI LEVA PROPINA VALINHOS JÁ NAÓ TEM NADA PRA TURISMO A FONTE SERIA UMA OTIM IDEIA INFELISMENTE É COMO SEMPRE FALO CADA POLITICO PENSA EM SI PROPRIO E NAÓ NAS PESSOAS QUE OS ELEGERAÓ QUEM É SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE EU ACHO QUE NINGUEM SABE COMO EU TAMBEM NAÓ SEI QUE VERGONHA

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