Entidades denunciam eleição irregular do Conselho do Meio Ambiente

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Apenas cinco entidades se inscreveram para participar da eleição para Conselheiros do Conselho do Meio Ambiente CMMA de Valinhos.

O Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang” protocolou no último dia 12 de maio, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, um ofício questionando a realização da eleição dos integrantes do CMMA marcada para esta terça-feira (16/05).

Segundo a entidade, o processo carece de representatividade, pois  não foram preenchidas as vagas em sua totalidade; a Comissão Eleitoral não apresentou um novo prazo de inscrições; faltam ser preenchidas três vagas da sociedade civil.

Cópia do mesmo ofício foi encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca de Valinhos, Denis Henrique Silva, para “ciência e providências cabíveis”.

 

O ofício protocolado junto ao CMMA

 

Algumas entidades,  que são bastante atuantes na defesa do meio ambiente e defesa do cidadão, se recusaram a fazer suas inscrições, pois entenderam que o processo eletivo atendendo o Decreto da Prefeitura 9.492 e 9.483 de 2017 está totalmente irregular e que o TAC dos autos da Ação Civil Pública 1002806-25.2016.8.26.0650, folhas 541/547, não foi homologado pelo MM. Juiz, portanto, sem valor efetivo.

Vejam quem são as entidades inscritas:

– Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Valinhos : Feliph Tordin e Marcos Madia.

– Associação de Engenheiros e Arquitetos de Valinhos: Fernando Torsani e Hélio Bortoletto.

– Associação Civil de Moradores Jd. São Bento do Recreio: Djenomar e André Barbosa de Lolo.

– Associação de Moradores do Jd. Jurema: Readir Toledo Genari e Rosemeire Beato.

– Associação de Moradores do Country Clube: Antonio Carlos Panunto e Claudina S. Machado.

Faltaram as entidades representantes do Meio Ambiente.

O CMMA tem poder deliberativo, portanto passa por ele a aprovação ou não da mudança de zoneamento da área da Fonte Sônia que irá autorizar a construção do mega empreendimento imobiliário naquela região.

De acordo com um dos ativista do meio ambiente, “um conselho instituído de forma irregular e de modo arbitrário pela Prefeitura, não pode ser aceito pela sociedade.
Só queremos o que é correto”, conclui.

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