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O Brasil é um país de tamanho continental, e, apesar de contar com a 5ª maior população do mundo, se dividirmos igualmente as terras brasileiras para todos os seus habitantes, cada um teria direito a uma fazenda de aproximadamente 42 mil metros quadrados. Mesmo assim, ter um imóvel próprio no Brasil é tão difícil que muitos chamam de “sonho da casa própria”. Isto porque, assim como acontece com a renda, a maior parte das terras brasileiras está concentrada nas mãos de apenas algumas pessoas. Um relatório de 2016 aponta que 46% da área rural de nosso país pertence a apenas 1% dos proprietários.

A maior parte desta concentração de terras no Brasil se dá nas regiões de menor densidade demográfica, onde os grandes latifúndios avançam por meio da grilagem e desmatamento sobre o que ainda resta de mata nativa, visando principalmente ampliar a área de pasto para a criação de gado de corte. Já nas regiões mais populosas, como esta em que está inserida Valinhos, a concentração de terra também existe, mas o motivo tem se transformado a rápidos passos do agrário para o especulativo.

Segundo dados oficias, Valinhos possui um déficit habitacional de 6 mil moradias, porém, por outro lado, estima-se que existam hoje na cidade cerca de 10 mil imóveis desocupados. Esta disparidade se dá porque grande parte destes imóveis desocupados serve para a especulação imobiliária, ou seja, são imóveis que estão aguardando seus valores de mercado atingirem um certo nível para serem vendidos, dando lucro para seus proprietários.

É neste cenário que, nos últimos anos, a Serra dos Cocais tem ganhado protagonismo nos acalorados debates políticos. Primeiramente, com a possibilidade de transformação da área da antiga Fonte Sônia no condomínio Quinta das Águas, e, mais recentemente, com a ocupação do MST em uma fazenda pertencente a um grupo imobiliário. Mas este dois casos têm muito mais em comum do que apenas acontecerem na mesma serra, que separa Valinhos da vizinha Itatiba.

Valinhos teve nas duas últimas administrações, políticos com fortes laços com grandes empresas imobiliárias, o que resultou no rápido avanço da sua área urbana através da construção de condomínios fechados de alto padrão, inacessíveis aos próprios moradores da cidade que fazem parte das estatísticas de déficit habitacional.

Mas a ação de nossos políticos não se restringiu na aceleração das aprovações dos condomínios, mas também na tentativa de expansão da área urbana do município sobre a rural. Em 2016, Alexandre Augusto Sampaio – primo do Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB) – foi nomeado representante do poder público nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente (CMDU e CMMA) com a missão de aprovar a alteração da região da Fonte Sônia de Zona Rural Turística para Zona Urbana, a fim de liberar a construção do condomínio Quinta das Águas pela empresa Leste Real Estate.

Os ex-prefeitos Marcos e Clayton e, agora Orestes, têm ação semelhante com relação à Serra dos Cocais

No final de 2017, o trabalho exposto pela secretária Maria Sílvia Previtale, Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Valinhos, no Conselho Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – CONDEPHAAT, confirma o estudo apresentado em 2016 pelo governo de Clayton Machado (PSDB)  para contestar e indicar inconsistências no pedido de tombamento da Serra dos Cocais.

Em 2012 o então prefeito Marcos José da Silva (PMDB) também mobilizou-se com o objetivo de barrar o tombamento. Segundo reportagem do Correio Popular na época, o prefeito de Valinhos, Marcos José da Silva (PMDB), entraria com recurso com a justificativa de que há bairros constituídos dentro da área delimitada pelo conselho. “Imagina o que será se a cada reforma ou construção nesses bairros o morador tiver que esperar autorização do Condephaat. Isso vai prejudicar muito a cidade. Tombar o patrimônio natural é o correto, mas queremos garantir que os bairros não sejam prejudicados”, afirmou.

O procedimento dos interesses imobilários

O procedimento dos especuladores imobiliários é, quase sempre, o mesmo: primeiro, compra-se um terreno pertencente à zona rural do município, e que possui um valor de mercado menor; depois, ajuda-se a eleger políticos comprometidos com a expansão da área urbana do município; então passa-se a fazer lobby para a transformação do zoneamento da área de rural para urbana; daí para aprovar e dar início ao loteamento, com um lucro astronômico, é um pulo.

Direito à propriedade e a função social da terra

Parte da população tem bradado nas redes sociais em defesa do Direito da Propriedade, garantido no Art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal. É, de fato, compreensível que as pessoas se apoiem neste preceito constitucional para defenderem seu direito a ter e proteger seu imóvel de ameças externas, afinal, como já ressaltamos, ter um imóvel próprio ainda é pra muitos brasileiros, um sonho. E um sonho conquistado deve ser defendido e garantido de todos os modos. E a legislação entende isto tão bem, que proíbe a penhora judicial do imóvel quando este é o único que pertence à família.

Os dois próximos incisos do mesmo artigo da Constituição, no entanto, trazem um outro importante preceito sobre a propriedade privada: o da ‘função social social da propriedade’.

XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;”

Entende-se como função social da propriedade a ocupação produtiva da área, seja com moradia, comércio, indústria, ou, na área rual, com agricultura e pecuária. Portanto, a simples existência da propriedade ou da posse sobre um imóvel não lhe garante, constitucionalmente, o direito de deixá-la desocupada e improdutiva, sendo dever da administração pública, nestes casos, a desapropriação para a destinação de moradia ou reforma agrária.

Ao passarmos uma lupa sobre a história da concentração de propriedades privadas no Brasil, porém, observamos que as legislações que garantem o direito à moradia e à reforma agrária funcionam como um apêndice decorativo, não sendo de fato transformadas em ações de garantia desses direitos. As propriedades deixam de cumprir sua função social e passam a fazer o papel de multiplicadoras da desigualdade social.

Dentro deste contexto nasceram movimentos sociais que lutam contra a lógica de concentração de propriedades, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que através das ocupações de imóveis improdutivos rural e urbano, respectivamente, forçam o Estado a cumprir a legislação que este finge não enxergar.

Vereador Henrique Conti levanta na Câmara bandeira da preservação da Serra dos Cocais

Com a maioria consolidada na Câmara de Vereadores, o prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhará em breve a proposta de alteração do zoneamento da região da Serra dos Cocais a fim de liberar a realização de novos empreendimentos imobiliários. Antes, porém, deverá apresentar a questão aos Conselhos Municipais pertinentes. À população de Valinhos cabe a escolha: ficar de braços cruzados como se não tivesse nada a ver com tudo isso ou se mobilizar para exigir dos agentes políticos uma postura responsável para com o presente e futuro de nossa cidade.

Na Câmara Municipal, o vereador Henrique Conti (PV) é uma voz solitária, por enquanto, nas manifestações e debates sobre a necessidade de regulamentação da APA – Área de Proteção Ambiental da Serra dos Cocais.

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