Kiko Beloni quer instituir “Patrulha Maria da Penha” para proteger mulheres vítimas da violência

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O vereador Kiko Beloni do PSB - Partido Socialista Brasileiro

Para isso, a Guarda Civil Municipal poderá visitar a residência da vítima e as imediações do local onde ela vive.

 O vereador Kiko Beloni (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (19), projeto de lei que institui em Valinhos a “Patrulha Maria da Penha”, envolvendo a Guarda Civil e as secretarias municipais de Valinhos em uma rede de proteção às mulheres vítimas da violência. A ideia é adotar medidas preventivas, de acolhimento e de conscientização.

De acordo com o projeto, uma das ações da “Patrulha Maria da Penha” também seria monitorar o cumprimento das medidas protetivas que são concedidas pelo Judiciário às mulheres que sofreram violência doméstica. Para isso, a Guarda Civil Municipal poderá visitar a residência da vítima e as imediações do local onde ela vive.

O projeto prevê ainda treinamento a todos os servidores envolvidos na “Patrulha Maria da Penha” para que as ações e orientações sejam eficazes.

No ano passado, projeto semelhante foi arquivado pelo plenário após a Comissão de Justiça e Redação dar parecer contrário à matéria. O texto da época foi considerado inconstitucional por gerar despesas ao Poder Executivo, caracterizando vício de iniciativa.

O novo projeto, com nova redação, está em análise nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data definida para ser votado.

Fonte: CMV




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