Por Fabio Cerqueira 

O Ministério da Cultura anunciou ontem uma série de mudanças que irão compor a nova Instrução Normativa da Lei Rouanet sob a alegação de que “é preciso salvar a reputação da Lei”. Parece que o atual ministro, Roberto Freire, não entendeu ainda que o que precisa ser salva não é a reputação da Lei, mas sim sua essência.

Criada como cópia estadunidense, com fundamentos liberalistas, e que dá superpoderes para as empresas usarem dinheiro público para fazerem campanhas de marketing, não há o que sustente sua reputação sem que esta passe por uma revisão completa, principalmente de seus fundamentos.

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Sobre as mudanças, destaco como positivo o aumento da transparência e a utilização do sistema de auto verificação das informações dos proponentes e projetos, o que podem gerar mais celeridade e transparência nas prestações de conta, porém o próprio Ministro já destacou que “desvios, caixa dois, caixa três, são coisas que acontecem”, botando desde já sob suspeita o novo sistema.

O que muda de essencial nos procedimentos de utilização da Lei por parte dos proponentes, no entanto, demonstra que o foco do Ministério passa a ser os grandes espetáculos, que geram lucro e conseguiriam patrocínio até sem a utilização do dispositivo. O teto de valor do projeto, por exemplo, não se justifica, já que nunca foi atingido o limite de isenção fiscal para a Lei Rouanet definido pelo governo todo ano. A disparidade no teto, porém, assusta e inviabiliza uma série de projetos dos pequenos proponentes, que passam a ter um limite de R$ 700 mil.

A redução do limite de valores de produtos culturais também diminui a possibilidade de se utilizar a venda destes produtos para cobrir parte dos custos do projeto, diminuindo o valor captado via Lei de Incentivo. Ponto para os que querem reforçar o sistema.

O que dizer então da tentativa de descentralização através do aumento de teto nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste? Se sem o teto, essas regiões já eram negligenciadas pela Lei, como eles acham que um teto maior iria mudar este panorama? A tentativa de solução não leva em conta a menor quantidade de produtores, de projetos e de potenciais patrocinadores na região. Veremos, mais uma vez, aumentar a quantidade de grandes produtores de São Paulo e Rio de Janeiro que captam recursos em empresas daqui, para fazer eventos por lá. Puro entretenimento, e, de novo, marketing com dinheiro público.

Por fim, com a desculpa de diminuir o custo com a contratação de pareceristas, a criação da ‘pré-aprovação’ do projeto, que fará os produtores e artistas correrem atrás da captação de 10% do valor do projeto mesmo antes dele ser aprovado. Mais gente correndo atrás dos mesmos recursos, que podem acabar sendo descartados e retornarem aos cofres públicos se o projeto não for, mais adiante, aprovado de fato. Burocracia que irá prejudicar ainda mais, como sempre, os pequenos.

Ao que tudo indica, assistindo às falas do Ministro na coletiva de imprensa de ontem, é que os tempos nefastos da cartilha “Investir em Cultura é um Bom Negócio” está de volta, e talvez até mais impositivo, visto que Freire disse com todas as letras que as avaliações “técnicas” dos projetos apresentados não levarão mais em conta apenas o aspecto cultural, mas sim o seu “retorno financeiro” (sic).

Novamente a cultura sendo usada como instrumento para gerar riqueza, ao invés de ser vista como meio para a emancipação social. Num país em que educação, saúde e segurança são tratados como negócios que enriquecem o topo da pirâmide, a cultura vai se afundando no mesmo poço.

Resumindo, o que vemos aqui é a desconstrução de todos os debates levantados nos últimos anos pelos agentes culturais, que apontavam que os caminhos para as políticas de fomento à cultura passariam pela busca de formas alternativas de financiamento, que fugissem da lógica mercadológica das Leis de Incentivo. É a privatização da cultura atacando novamente.

Charge: Juliano Henning

Fabio Cerqueira é Gestor Cultural e Diretor de Comunicação da Sociedade Filarmônica de Valinhos

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