Na Câmara, ambulantes revelam desconfiança sobre o projeto do prefeito

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Ambulantes pressionam vereadores pela garantia de seus direitos

Discussão escancara o drama dos comerciantes e o atraso no planejamento e desenvolvimento da cidade

Através do Projeto de Lei 230/17, o prefeito Orestes Previtale (PMDB) encaminhou à Câmara de Vereadores a proposta que regulamenta o comércio ambulante no Município de Valinhos.

Preocupados e, visivelmente desconfiados sobre os termos da regulamentação proposta, dezenas de ambulantes compareceram à Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira, 25, para tomarem conhecimento do conteúdo do projeto de lei.

A reunião contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilton Luiz Borges, representando o executivo, e a participação dos vereadores: Israel Scupenaro (PMDB), Mônica Morandi (PDT), Mauro Penido (PPS), Edson Secafim (PP), Roberson Costalonga Salame (PMDB), Aldemar Veiga (DEM), André Amaral (PSDB), Luiz Mayr Neto (PV), Alécio Cau (PDT), Franklin (PSDB) e César Rocha (REDE).

Pedido do prefeito para apreciação com urgência foi negado pelos vereadores

Segundo o presidente do legislativo, Israel Scupenaro, o pedido de urgência feito pelo prefeito para discussão do projeto foi negado pela Comissão de Justiça e Redação, a fim de que os vereadores possam analisar com mais clareza as propostas e, sobretudo ouvir os ambulantes envolvidos.

Questões como a realização de licitação a cada quatro anos para todos os ambulantes, fim da possibilidade da transferência dos “pontos”, mesmo em caso de sucessão por morte do titular, fixação de multas e delimitação dos espaços foram alvos de reclamações dos comerciantes.

Secretário de Desenvolvimento Econômico não deixa clara a garantia de direito adquirido

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Wilton Luiz Borges, afirma que o objetivo da regulamentação não é “quebrar” nenhum negócio, mas estabelecer normas que sejam benéficas e igualitárias para todos os envolvidos, inclusive para garantir maior segurança aos próprios ambulantes.

Wilton Borges, no entanto, não garantiu que o direito adquirido pelos ambulantes que, em alguns casos, atuam no local há mais de 40 anos, será observado na nova legislação, por questões jurídicas.

A necessidade de se fixar o respeito ao direito adquirido dos ambulantes foi defendida pelo vereador Luiz Mayr (PV), inclusive como proposta de emenda ao projeto do prefeito, para garanti-la no texto da lei.

A preocupação com os detalhes das multas, medidas dos espaços, critérios de fixação dos equipamentos foi o destaque apresentado pelo vereador André Amaral (PSDB).

Já o vereador Alécio Cau (PDT) anunciou que fará proposta de alteração ao artigo 8º do projeto a fim de assegurar a participação de representantes dos ambulantes na Comissão Permanente do Comércio Ambulante instituída pelo projeto de lei.

Drama dos comerciantes e colapso econômico são refletidos no debate

A necessidade de se estabelecer normas para a atividade ambulante de um lado e o trabalho das famílias que há décadas atuam no setor de outro, somados ao reclamo dos comerciantes fixos, ressaltam a importância do debate sobre o qual os vereadores terão que se dedicar nos próximos dias.

“Não pensem vocês que o ambulante está nadando em dinheiro. O que o ambulante ganha é para comer. Na hora de pedirem o nosso voto, todos nos procuram, agora eu estou parado há um ano e não tenho como pagar minhas contas”, desabafou o Maninho.

A falta de planejamento estratégico, as dificuldades de estacionamento, a crise econômica, o distanciamento da sociedade na hora de elaborar as definições de leis e posturas ( os próprios ambulantes não têm, ainda, uma entidade que os represente ), podem estar anunciando o colapso econômico que se avizinha com a fuga de empresas e fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais no município.

O vendedor de cachorro-quente, conhecido por Maninho (foto), revelou, na reunião com os vereadores, o seu drama pessoal já que espera há doze meses pela liberação do seu negócio ao qual ele se dedicou durante cerca de 30 anos, num processo que está parado na Prefeitura.

Ainda nesta segunda-feira, segundo informação obtida na Câmara, os vereadores fariam outra reunião com representantes da ACIV – Associação Comercial e Industrial de Valinhos para tratar da mesma matéria.




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