Não à Lei da Mordaça 

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O movimento reacionário do programa “Escola sem Partido” começou em 2014 e, desde então, foi apresentado como Projeto de Lei em várias câmaras e assembleias do país. 

Mas, qual é a proposta deste movimento? 

O próprio nome, “Escola sem Partido”, é uma farsa. Pode até parecer uma boa opção não haver influências partidárias nas escolas, mas não é isso o que realmente representa. Esse movimento pretende que professores e professoras deixem de ser educadores, transmitindo somente o conteúdo, sem reflexão, sem discutir sobre assuntos atuais ou valores. O projeto combate ainda, o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas. Na prática querem criminalizar todas as propostas que abordem temas como desigualdade de gênero, diversidade sexual, o combate ao preconceito, ao sexismo e o LGBTfobia. Temas estes, tratados pelos partidários a favor do movimento como o grande inimigo a ser combatido pelas famílias.  

A professora e o professor e a escola teriam de ser “neutros”. Mas quem irá avaliar o que seria “neutro” e o que seria “ideológico”? 

Além disso, materiais didáticos e paradidáticos com abordagem crítica e reflexiva são alvos de ataques constantes pelos partidários do movimento. Lembrando que a grande maioria dos apoiadores do projeto não é especialista em educação e sequer estuda metodologias educacionais ou participa ativamente do dia a dia escolar. 

O movimento pretende que os professores e professoras tornem-se meros executores, consumidores passivos de políticas pensadas fora do chão da escola, de estudantes igualmente passivos que não entendam sobre questões culturais, políticas, sociais e econômicas da atualidade.  

A escola deve ser um espaço livre para se debater questões atuais e combater qualquer tipo de injustiça social. 

A APEOESP é contra o Projeto “Escola sem Partido”. O Projeto fere a Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação.  

Defendemos uma escola laica, pública, de qualidade e democrática. 

A ideologia que o movimento “Escola sem Partido” prega cala e mata pessoas todos os dias. 

Solange Loureiro Pozzuto é Professora da Rede Estadual e Municipal e Conselheira Estadual da APEOESP

 

 




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