Fala do ministro demonstra que o retorno econômico continuará sendo a principal política de fomento às atividades artísticas e culturais do país.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira, 21 de março, o Ministério da Cultura divulgou mudanças na Instrução Normativa da Lei Nacional de Incentivo à Cultura, conhecida como ‘Lei Rouanet’.

Na abertura do evento, o Ministro Roberto Freire apresentou as motivações para as mudanças, focando na desconfiança criada pelo povo com a divulgação de desvios realizados por produtoras na realização de grandes eventos, ou na realização de eventos particulares, o que vai contra os objetivos principais da Lei.

Os desvios, segundo Freire, aconteceram principalmente pela dificuldade do Ministério em fiscalizar as prestações de conta de todos os projetos realizados. Para o Ministro, as mudanças são necessárias para acabar com o sentimento de desconfiança da população com o mecanismo de fomento à cultura através da isenção fiscal.

Freire destacou também que a nova Instrução Normativa foi construída com a participação de artistas e agentes culturais de todo o Brasil, mas que mudanças mais profundas, como a criação de mecanismos que facilitem as doações de pessoas físicas, e possibilidade de doações e patrocínios por parte de empresas que não declarem o Imposto de Renda pelo lucro real, o que hoje é proibido, são mudanças legislativas, que não serão tratadas pela nova normativa.

A apresentação das mudanças foi feita pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Martins, que as dividiu em sete tópicos:

1. Maior capacidade de controle, fiscalização e qualidade – o sistema utilizado pelo MinC para o controle dos processos internos em que passam os projetos serão alterados e passarão a ocorrer dentro de ‘trilhas eletrônicas de verificação’, em consonância com o que já ocorre em vários outros ministérios, em que os dados dos proponentes e dos projetos são analisados automaticamente pelo sistema, indicando erros, impedimentos e possíveis riscos de desvio de finalidade (indicando, por exemplo, se o proponente do projeto é sócio proprietário da empresa que fará o patrocínio).

2. Redução nos custos e tempo de processamento da admissão – todos os projetos apresentados continuarão passando pelo processo de admissibilidade do MinC, porém só serão analisados pelos pareceristas técnicos, que analisam se o projeto atende ou não os objetivos da Lei Rouanet, depois de garantirem a captação mínima de 10% do projeto. A intenção é não gastar com pareceres de projetos que não conseguem captar recursos necessários para sua realização.

3. Correção de transações indevidas e transparência para saques e pagamentos – os projetos aprovados passarão a adotar um novo modelo de conta bancária para a movimentação dos valores captados. A conta será vinculada ao Banco do Brasil, verificadas em tempo real e de forma automática, e atualizadas instantaneamente no sistema Salic, de acesso público. A movimentação deixa de ser feita por cheque, e passa a ser feita de três formas: saque, transferência entre fundos ou via cartão magnético.

4. Limitar o resultado das vendas de produtos culturais –a venda de produtos culturais, como de ingressos, CDs e livros, deverão ter preço médio de, no máximo, R$ 150,00, excluídos no cálculo da média, os produtos obrigatoriamente gratuitos previstos pela Lei.

5. Democratização no acesso aos recursos do incentivo fiscal – foram criados tetos de valores para as planilhas orçamentárias dos projetos que utilizam a Lei Rouanet: para proponentes pessoas físicas ou microempresas, o limite será de R$ 700 mil, enquanto que para grandes empresas, o limite pode atingir R$ 10 milhões, respeitadas as exceções existentes na Lei.

6. Desconcentração regional de projetos e de recursos do incentivo fiscal – Os limites de valores de projetos apresentados no item acima serão 50% maiores se o projeto for realizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

7. Mais transparência aos dados dos projetos culturais incentivados – os dados do sistema Salic poderão ser acessados mais facilmente a partir de plataformas próprias para dispositivos móveis. EM TEMPO No final do evento, Roberto Freire fez transparecer a nova forma de o Ministério encarar a relevância das atividades culturais na vida dos brasileiros, ao dizer que a análise técnica dos projetos deixará de levar em conta apenas seu aspecto cultural, e passará a levar em consideração também seu retorno econômico. A preocupação do Ministro e do Secretário em melhorar a imagem da Lei Rouanet, percebida diversas vezes em suas falas, demonstra também que este continuará sendo a principal política de fomento às atividades artísticas e culturais do país.

Deixe um comentário

Por favor, digite seu comentário.
Por favor, digite seu nome