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Começo este texto fazendo uma declaração: sou contra o aborto! Com exceção dos casos de estupro, em que a manutenção da gravidez de um criminoso pode ser uma nova penalização para a mulher, e também no caso de grave risco de morte da mulher grávida e má formação do feto, casos já tratados como exceções pelo nosso código penal.

E felizmente, na minha condição de homem, nunca terei que tomar uma decisão desta natureza, que considero tão difícil, e de uma carga emocional tremendamente danosa. Mas já passei pela posição de conselheiro num caso de aborto. Ainda no ensino médio, uma colega de colégio engravidou, e viu toda sua perspectiva de futuro se destruir à sua frente. Sua relação com o namorado não era tão saudável, e ele, na sua confortável posição de homem, não titubeou em sugerir a interrupção da gravidez. Oficialmente, não fiquei sequer sabendo da situação, mas uma amiga em comum veio em desespero me pedir ajuda quando soube que aquela vinha cogitando a possibilidade do aborto. Então discutimos juntos as melhores formas de fazê-la mudar de ideia. O que não adiantou.

Uma pesquisa premiada aponta que uma em cada cinco mulheres de 40 anos ou mais, no Brasil, já tenham realizado aborto ao menos uma vez na vida. A maioria, na faixa dos 20 a 24 anos de idade. É fato que a criminalização da prática nunca foi impeditivo para que todas estas mulheres colocassem suas vidas e saúde em risco na tentativa de se livrar daquela gravidez indesejada.

Sempre que me lembro daquele momento, tento me colocar na situação dela, adolescente, com sonhos, descobrindo que está carregando um feto dentro de si, a pressão do namorado, dos pais, dos amigos. Jamais saberei o que ela passou de fato. Tampouco saberei quantas ou quais outras mulheres à minha volta já passaram por situação semelhante. E me pego me questionando se um acompanhamento profissional, somado a um bom amparo da família e amigos, não teria sido mais eficiente para convencê-la a tirar a ideia da cabeça.

Hoje, uma mulher que enfrenta uma gravidez indesejada e pensa em abortar não pode buscar amparo psicológico, muitas vezes não pode sequer contar àqueles que a cercam – que possivelmente a ajudariam a superar os momentos de dificuldade – a respeito daquilo que estão passando. Porque, além da violência psicológica, da violência do aborto em si, ainda correm o risco de terem que enfrentar a cadeia.

Portanto, o que se discute com a análise da ADPF 442 não é se somos a favor ou contra o aborto, mas sim de que forma discutiremos os casos de aborto – que acontecem – em nossa sociedade: na esfera da justiça penal, ou na esfera da saúde pública.

Portugal é um dos países que deixaram de punir com prisão a mulher que realiza aborto e passou a adotar a estratégia da promoção da saúde da mulher como foco para o tema, e vem atingindo quedas vertiginosas no número de procedimentos realizados a cada ano. Em 5 anos, o número passou de estimados 100 mil por ano até 2007, quando ocorreu a mudança da lei, para 15.959 em 2016, como você pode ver AQUI e AQUI. Hoje é o país da Europa que menos registra casos de aborto.

Portanto, ser contra o aborto e ser a favor de sua descriminalização não são ideias incompatíveis. Ao contrário, é lógico, como as pesquisas mostram, pensar na descriminalização como forma de evitar o aborto. E é nisto que eu acredito.

Para finalizar, deixo abaixo o vídeo com o discurso da Dra. Débora Diniz, pesquisadora da área da biomedicina, feita no STF no dia de ontem, com outras tantas reflexões importantes que alimentam o debate:

 

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