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Prefeito mantém as 16 secretarias, corta 100 cargos comissionados, extingue 605 cargos efetivos e cria outros 171

Através da Mensagem nº 11/2018, o prefeito Orestes Previtale encaminhou, nesta terça-feira (20), à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”.

Pela proposta, a quantidade de secretarias continua a mesma: dezesseis. Algumas delas, no entanto, tiveram alteradas suas nomenclaturas, ou até suas abrangências de atuação, como no caso da Secretaria de Patrimônio e Arquivos Públicos, que passaria a ser denominada Secretaria de Administração.

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Ao todo, como já havia sido adiantado pelo Prefeito Orestes Previtale (MDB), foram extintos 100 cargos comissionados, o que reduz as nomeações de confiança do prefeito para 223. Uma queda de 31%. Além disto, os ocupantes destes cargos não poderão mais receber pelas horas extraordinárias trabalhadas.

A reestruturação elimina, ainda, 605 cargos efetivos que já estavam ociosos, e, por outro lado, cria novos 171 cargos, o que resulta na diminuição de 434 cargos. Queda de aproximadamente 9%.

A proposta  aponta para uma redução na remuneração dos cargos comissionados sem, no entanto, deixar claro o percentual. Institui ainda a exigência de que 10% das nomeações para cargos de confiança devem ser preenchidos, obrigatoriamente, por funcionários efetivos.

Texto fala de economia de mais de R$ 1,6 milhões

Na mensagem de apresentação do Projeto de Lei, a Prefeitura apresenta uma tabela em que demonstra uma economia de mais de R$ 1,6 milhões com a redução do número de vagas e diminuição dos vencimentos dos comissionados. Mas este valor fica só na teoria, pois quase todos os cargos extintos já não estavam sendo ocupados.

Criação da Procuradoria Geral do Município e possíveis privilégios

Para atender à exigência do Ministério Público é criado o cargo de Procurador Geral do Município, ligado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, com salário de R$ 11.500,00.

Apesar da exigência do Ministério Público de que todos os cargos comissionados sejam ocupados por pessoas com formação na área de atuação, alguns cargos da nova estrutura exigem apenas um ano de experiência no serviço público, como o Assessor de Políticas Públicas (R$ 2.312,00), Chefe de Gabinete do Secretário (R$ 9.000,00) e Subchefe do Gabinete do Prefeito (R$ 9.000,00). Outros cargos requisitam ensino superior, mas não há nada no texto que deixe claro que precise ser necessariamente na área, como os Assessores Especiais de Políticas Públicas, Chefes de Seção e Diretores de Departamento.

Alguns privilégios podem resultar como consequência das mudanças propostas como, por exemplo, a incorporação dos vencimentos de secretário ao servidor que retornar a sua função original após exercer a função de confiança do prefeito.

Mudança de partido
A discussão acontece justamente no momento em que o Prefeito Orestes Previtale anuncia a troca de partido, saindo do MDB para ingressar no PSB, ficando aberta a expectativa de como será o comportamento dos vereadores da sua base e mesmo dos que foram eleitos pela oposição.

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