Prefeito recua e vereadores aprovam “privatização” apenas da parte nova do cemitério

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Projeto aprovado por unanimidade não soluciona o impacto ambiental do cemitério

Os vereadores da Câmara Municipal de Valinhos aprovaram na noite de ontem (1) o projeto de autoria do Prefeito Orestes Previtale (PMDB) que concede à iniciativa privada o direito de explorar a área ainda não edificada do Cemitério Municipal São João Batista com a construção de jazigos verticais. A Lei ainda precisará ser regulamentada.

A privatização do cemitério virou novamente pauta da política valinhense este ano após o prefeito Orestes Previtale apresentar novo Projeto de Lei semelhante ao  apresentado pelo ex-prefeito Clayton Machado (PSDB)  há dois anos, e rejeitado pelos legisladores. Na ocasião, o próprio Orestes, então vereador, se posicionou contra a exploração da área pela inciativa privada.

Apesar de ter maioria absoluta na Câmara, o prefeito não teve facilidade em aprovar o projeto, que sofreu diversas emendas inclusive por parte de seus aliados, e foi rejeitada em primeira votação pelos quatro vereadores da oposição: Mauro Penido, Rodrigo Fagnani “Popó”, Franklin e André Amaral.

Após diversas mudanças no projeto original, mas ainda temendo perder a votação e ver seu projeto ser arquivado, Orestes manobrou e apresentou na última segunda-feira (31), com pedido de urgência, um novo projeto que previa a concessão apenas da área não edificada do cemitério, ou seja, a faixa de terreno do cemitério que ainda não possui jazigos construídos. Desta forma, o governo conseguiu articular a aprovação do projeto por unanimidade na primeira votação.

O vereador Alécio Cau (PDT) solicitou a dispensa da segunda votação, que também foi aprovada.

Projeto não soluciona o impacto ambiental do cemitério

Apesar de ser um dos motivos mais citados pelos vereadores que defenderam em plenário a necessidade da aprovação do projeto, este não repassa à concessionária a responsabilidade pela diminuição dos danos ambientais causados pela contaminação do solo, água e ar pelo necrochorume expelido pelos corpos em decomposição no cemitério.

Má gestão continuará sendo empecilho

Em palestra realizada pela engenheira ambiental Flavia Peruzza em 13 de julho, a convite dos vereadores Alécio Cau (PDT) e Israel Scupenaro (PMDB), foram apresentados exemplos da situação de abandono em que algumas áreas e jazigos do cemitério se encontravam. Tal abandono também foi relatado em matéria publicada pelo Jornal Terceira Visão em 30 de junho, em que o “administrador do cemitério”, que não teve seu nome revelado, afirmou que o espaço contava com 500 covas abandonadas ou em estado de inadimplência.

Entretanto, o Projeto de Lei aprovado ontem não retira do município a responsabilidade pela gestão da área do cemitério já ocupada. Desta forma, mais investimentos e cuidados por parte do poder público serão necessários para a manutenção do cemitério.




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