No mês passado, servidores e médicos entraram em greve por conta de atrasos de salários

O prefeito de Valinhos, Orestes Previtale (PMDB), e o provedor da Santa Casa, Claudio Trombetta, assinaram, no inicio da noite desta quarta-feira (22), na Prefeitura Municipal, um inédito contrato que oficializa a parceria entre o Executivo e a entidade. Se ambas as partes já mantinham relações a partir dos repasses da Prefeitura e dos atendimentos pelo SUS do hospital, a partir de hoje esta vinculação se encontra protegida contratualmente.

De acordo com o prefeito, a contratualização era necessária e veio para regularizar os subsídios que, segundo Orestes, não eram o suficiente: “Nós prestamos e praticamos a justiça. O orçamento aprovado para 2016 previu um investimento de cerca de R$ 20 milhões para a Santa Casa. Para este ano, só me deixaram R$ 10 milhões. A Santa Casa é a instituição mais importante de Valinhos e passa a ser uma contratada para ter os seus direitos resguardados. Agora, temos uma relação saudável”.

Orestes também destacou os esforços realizados pela Prefeitura, Santa Casa, corpo jurídico de ambos, e do Conselho Municipal de Saúde, que conseguiram, após 16 reuniões, formalizar um contrato que pudesse ser benéfico para os envolvidos. “Não existe receita para o que foi criado aqui. Não existe receita jurídica ou técnica. Nós fizemos do zero”, destacou o prefeito, que completou: “este contrato poderá ser modelo, inclusive, para outras cidades”.

Também estiveram presentes vereadores, membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Santa Casa, e representantes da Prefeitura, como o secretário Nilton Tordin e a vice-prefeita Laís Helena.

Problemas por conta da falta de contrato

No mês passado, servidores e médicos entraram em greve por atraso de salários. A situação estava relacionada à falta de um contrato entre e a Prefeitura e a Santa Casa, que impediu o Executivo de negociar com o hospital e estabelecer que tipo de serviço seria prestado e o quanto seria repassado. Na época, a Santa Casa não poderia firmar um contrato por conta de uma dívida que a entidade possuía e que a impossibilitava de ter a CND (Certidão Negativa de Débito) – documento que comprova que o hospital não possuía débito junto aos órgãos públicos.

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