No ímpeto de aumentar a arrecadação, Governo Orestes atropela discussão do Plano Diretor com a proposta.

O Prefeito Orestes Previtale (PSB) encaminhou nesta semana à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a redução do desconto de IPTU para os imóveis que contêm áreas verdes.

Segundo a proposta, os descontos que hoje vão de 20% a 45%, dependendo do tamanho da área verde, cairão para 5% a 15%, além de encurtar o prazo para que os proprietários façam o pedido do benefício, passando de 30 de setembro de cada exercício para 30 de junho.

A concessão de descontos no IPTU para os imóveis que reservem área verde em suas áreas é considerada uma contrapartida importante aos proprietários que adotem tal medida, devido aos seus impactos ambientais e de conscientização da população.

Atropelo ao Plano Diretor

A propositura apresentada pelo Prefeito ocorre num momento em que se iniciam as discussões da revisão do Plano Diretor, cuja atualização está atrasada há quatro anos.

Integrantes do Movimento Mobiliza Plano Diretor, constituído por ativistas e entidades da sociedade civil, consideram que a pressa e, agora, o atropelo que constitui este projeto de lei, significam um entrave para a participação da população nas definições importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Veja o que mudará com a proposta de redução do desconto de IPTU para áreas verdes:

Antes

Protocolo do pedido até 30 setembro do exercício anterior.
• Desconto de 20% para imóvel que tenha de 20% a 30% de área verde.
• Desconto de 30% para imóvel que tenha de 30% a 50% de área verde.
• Desconto de 45% para imóvel que tenha acima de 50% de área verde.
• Exigência de documentação: croqui ilustrativo do imóvel; levantamento fotográfico; laudo profissional da área.
Após análise pela PMV, exigência de vistoria da área, definição de exigência para levantamento planialtimétrico.

Depois

Protocolo do pedido até 30 junho do exercício anterior.
• Desconto de 5% para imóvel que tenha de 20% a 30% de área verde.
• Desconto de 10% para imóvel que tenha de 30% a 50% de área verde.
• Desconto de 15% para imóvel que tenha acima de 50% de área verde.
• Exigência de documentação: imagens aéreas do imóvel, levantamento fotográfico; acima de 2000 m2 levantamento botânico com ART recolhida pelo profissional; levantamento planialtimétrico, laudo de vistoria e condicionantes ao tipo de vegetação do local.

 

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