PT de Valinhos divulga nota e cobra política para moradores de rua

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Segundo o partido, o Poder Público Municipal de Valinhos precisa regulamentar e construir a Política Municipal de População de Rua 

Para a direção do Partido dos Trabalhadores – PT de Valinhos as ações do poder público local com relação à questão dos moradores de rua são pontuais, não resolvem o problema e são aplicadas sem que haja um diálogo com a sociedade.

Confiram a nota publicada:

Nota da Executiva Municipal do PT Valinhos sobre a Política Pública para a População de Rua 

Em junho, a Prefeitura de Valinhos anunciou uma parceria com entidades da sociedade civil com o objetivo de desenvolver o Programa Baixas Temperaturas, no período que se estenderá de junho a setembro.

Essa ação foi realizada desarticulada da construção de uma política pública municipal, capaz de além do abrigamento, ter um conjunto de ações voltadas à reabilitação psicossocial, que abrange ações emancipatórias, combinando três dimensões: sociabilidade, moradia e trabalho.

Como instituí o Decreto 7053 de 2009:

“Art. 2º. A Política Nacional para a População em Situação de Rua será implementada de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que a ela aderirem por meio de instrumento próprio.”.

A ação emergencial não foi pactuada com os moradores e moradoras, o que fez surgir dúvidas e posturas preconceituosas, reforçando assim, a necessidade de as ações e políticas públicas serem realizadas com diálogo social.
O Poder Público Municipal de Valinhos precisa regulamentar e construir a Política Municipal de População de RUA e instituir o Comitê Intersetorial de População de RUA, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo o diálogo e controle social.

Não podemos mais ficar com ações pontuais e que não garantem a inclusão social pelo trabalho e a superação da situação de vulnerabilidade social.

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