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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Valinhos, reunido no último dia 27 de maio, aprovou uma “Resolução Política” para reiterar oposição ao governo do prefeito  Orestes Previtale (PSB).

Segundo a nota, os petistas de Valinhos consideram  a gestão atual um “governo antipopular” e reafirmam que o partido “nunca indicou nomes, tampouco compôs com o governo Orestes Previtale”.

Quatro pontos justificam a postura do PT de Valinhos: não diálogo/participação social, medidas antipopulares, incapacidade de gestão e composição com o PSDB.

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Leia abaixo a “Resolução Política” na íntegra:

Oposição a um governo antipopular em Valinhos

O Partido dos Trabalhadores de Valinhos vem acompanhando desde o início o governo de Orestes Previtale (atualmente no PSB), oriundo de um dos tradicionais grupos políticos da cidade, vencendo as eleições de 2016 pelo então PMDB. Na ocasião, o candidato eleito apresentou-se como líder de um governo que pudesse superar a gestão do PSDB na cidade, que se mostrou totalmente ineficaz e encerrou com altos índices de rejeição, deixando como herança um rombo ainda maior nas contas públicas, de curto, médio e longo prazos, inviabilizando a capacidade de investimento do município.

Tendo em vista os prejuízos causados à municipalidade pela gestão Clayton Machado, o PT Valinhos deliberou em suas instâncias partidárias, pela opção em acompanhar o andamento e desenvolvimento da atual gestão, de forma crítica e propositiva.

Tal posição foi amplamente divulgada através de Nota Oficial divulgada em fevereiro de 2017, sendo importante reafirmar que o PT Valinhos nunca indicou nomes, tampouco compôs com o governo Orestes Previtale.

No entanto, desde o dia 1º de janeiro de 2017, à frente do Executivo municipal, o governo Orestes Previtale consolidou quatro estruturas que configuram ações antipopulares:

1.   Não diálogo/participação social: O governo Orestes Previtale tem se configurado por práticas autocentradas, negando a participação social. Não se apresenta conectado com as formas mais modernas de gestão pública, fundadas no diálogo e na democracia participativa. Suas ações de consulta, de audiência pública, são realizadas na dinâmica do formalismo institucional. A formação do Plano Plurianual (PPA) – apesar de seu impacto no planejamento e na dinâmica da cidade – foi realizada com quase nenhuma participação. Os conselhos de direitos foram diminuídos e, em alguns casos, até deixaram de funcionar. No lugar de funcionários públicos de carreira, o prefeito Orestes Previtale esforçou-se em indicar nomes que estão empossados em cargos comissionados, representantes diretos dos interesses do chefe do Executivo municipal, aparelhando e maculando toda a ação dos conselhos.

2.    Medidas Antipopulares: O governo Orestes Previtale tem se afirmado em bases antipopulares. Podemos ver isso em diversas medidas, em especial, no recente ataque realizado à cooperativa de reciclagem Recoopera, na negativa de acesso à água para a Ocupação Marielle Vive atentando diretamente contra a dignidade das diversas famílias que ali estão, ao não constituir uma política municipal de população de rua, na relação truculenta com o funcionalismo público (inclusive, na Guarda Municipal) e ao negar a regulamentação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra dos Cocais e, mais ainda, o PT ficará atento a toda e qualquer discussão com relação à tentativa de implantação de outro mega empreendimento imobiliário na cidade, na fazenda Fonte Sonia, vez que “movimentos de ambientalistas, a Ordem dos Advogados, a Associação de Engenheiros e Arquitetos, além da Associação de Preservação Histórica de Valinhos, já se manifestaram contrários ao empreendimento, alertando para a ameaça de dano aos mananciais de água e ao caos urbano que poderá resultar da implantação de milhares de lotes de terreno naquela região.” Nesse sentido, o PT Valinhos irá acompanhar as discussões e encaminhamentos a respeito da questão do Uso e Ocupação do Solo Urbano (art. 28 da Lei 4.166/2007), haja vista o consolidado histórico da Administração Pública municipal em privilegiar interesses privados em detrimento aos interesses públicos e coletivos.

3.   Incapacidade de Gestão: A questão mais estruturante, sendo uma de suas principais promessas de campanha, que era baixar a dívida pública, não ocorreu. A curva ascendente continua. Enquanto isso, ao invés de aproveitar uma medida judicial e induzir um amplo processo de reestruturação de cargos e salários dos comissionados da prefeitura, imprimindo economicidade e eficiência ao funcionamento da máquina pública, a incapacidade de gestão se revelou mais uma vez. O prefeito não realizou a reestruturação ensejada, manteve e/ou ampliou os salários dos comissionados. Criou cargos através de novos arranjos políticos, em especial com o PSDB, como os de conselheiros lotados diretamente em seu gabinete, ofertando vencimentos de, aproximadamente, 15 mil reais mensais. Um absurdo! O salário do prefeito continua o maior da região, sendo mais elevado, também, que os salários do prefeito de São Paulo e do governador do Estado;

4.   Composição com o PSDB: As eleições municipais apresentaram três alternativas para o povo de Valinhos. A que saiu vitoriosa, do Orestes Previtale (ex-PMDB, atual PSB), a do PSDB – capitaneada pela tentativa de reeleger Clayton Machado, e a de um campo popular em torno de Alexandre Tonetti (PDT). Dias depois do pleito, o PDT de Valinhos – sem realizar consulta aos demais partidos que fizeram parte da coligação (quais sejam: PT, PC do B e PSOL) – decidiu compor e indicar cargos para o segundo e terceiro escalões no governo Orestes Previtale (sendo uma das justificativas apresentadas: a de superar os governos tucanos).  Recentemente – e pelas mãos de seus artífices regionais Carlos Sampaio e Célia Leão – o PSDB entrou para a base do governo Orestes Previtale, indicando o vereador Rodrigo Fagnani (Popó) para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além de diversos comissionados. Na prática, formou-se um governo que não representa o sentido das urnas, e que consolida o projeto neoliberal no Município de Valinhos, traduzindo-se na junção de dois dos grupos políticos tradicionais da cidade, outrora rivais, e corresponsáveis pela atual situação do Município. Com esse arranjo, o governo Orestes se soma àqueles que em nível nacional exprimem o projeto neoliberal – aplicado nacionalmente a partir do golpe parlamentar de 2016, e em nosso Estado desde os anos 1990 – e que foi um desastre de gestão em nosso município.

Diante dessas quatro estruturas que colocam definitivamente o governo de Orestes Previtale na contramão da soberania popular, o Diretório Municipal do PT Valinhos decidiu unanimemente ser oposição à atual administração.

Assim, o PT Valinhos DELIBERA:

1) Atuar de forma propositiva na construção de políticas públicas para o município e seus cidadãos;

2) Fazer oposição ao governo municipal;

3) Reafirmar a sua não participação no governo Orestes Previtale, tendo em vista o antagonismo ideológico existente entre sua gestão e o Partido dos Trabalhadores;

4) Negar autorização a qualquer um de seus filiados e filiadas a exercerem cargos de livre provimento neste governo (mesmo que indicado por outras forças políticas);

5) Aprovar o princípio segundo o qual nenhum petista deve exercer cargo de confiança no período de governo Orestes Previtale. Desse modo, todos devem solicitar exoneração de seus cargos, a partir da notificação desta Resolução, sob pena de serem incursos em apuração de falta de ética;

6) Abrir processo interno contra quem, porventura, desrespeitar esta deliberação conforme o Estatuto do Partido dos Trabalhadores e o Código de Ética

7) Encaminhar essa decisão para as instâncias superiores do partido.

O PT Valinhos continuará seu debate interno nas instâncias estatutárias – Executiva e Diretório – como único espaço adequado a qualquer deliberação, e publicizando as respectivas deliberações, como também, vigilante a todas as medidas antipopulares realizadas pelo governo Orestes Previtale, trazendo propostas e atuando partidariamente nos movimentos sociais, visando a derrota desse projeto em nossa cidade.

Valinhos, 27 de maio de 2018.

Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Valinhos

1 Comentário

  1. infelismente naó temos prefeito e sim um ser humano sem escrupolo se foi eleito seria para dar atençaó ao povo e tanta incapacidade fora do comum o pior que o povovo fica quieto com tudo que esta acontecendo em valinhos e mais 14 vereadores estaó a favor deste prefeito inconpetente naó tem plano de governo porque naó tem capacidade so sabe colocar pessoas com cargo de confianca com salarios abisurdos isso naó e um prefeito antes das eleiçao estava em todas as igrejas semostrando para obeter votos agora naó recebe ninguem pra dialigar aoessos ten duas coisas muito importante diguinidade e carater isso ele e seus vereadores nao tem

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