O Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de Valinhos entregará cerca de 1 mil processos ao Ministério Público (MP) Estadual nesta segunda-feira, reclamações sobre o fim do contrato entre o servidor público municipal e a Unimed Campinas. Na última sexta-feira (27), a cooperativa médica recebeu o segundo lote de notificações, com mais de 100 processos.

Cerca de 5,5 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e dependentes, terão seus contratos de saúde com a Unimed Campinas encerrados no dia 5 de outubro. “A entrega dos 1 mil processos ao MP é simbólica. Quem não fez sua reclamação, não tem problema. O intuito é sensibilizar o promotor, para que ele entre com uma ação coletiva representando todos os consumidores que têm esse contrato com a Unimed”, explicou a diretora do Procon, Vilma Albuquerque.

O Procon estimou que seria necessário estender o horário de trabalho dos servidores do órgão nesta sexta-feira até as 22h para finalizar os serviços dentro do prazo estabelecido, estendendo expediente ao sábado (28), se necessário. Por dia, o Procon registrou, em média, 300 reclamações, montando um pequeno processo em três vias, destinadas às partes interessadas.

Em função do excesso de reclamações, o órgão trabalhou exclusivamente com demandas da Unimed, encaminhando as demais queixas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Além dos cinco técnicos do órgão, foi necessária uma equipe de voluntários para agilizar o trabalho.

“Foi criada uma força-tarefa para dar conta do trabalho, que ainda não foi concluído”, acrescentou Vilma. Alguns servidores públicos municipais também doaram seu tempo, fora do horário de seus expedientes, para auxiliar nesse trabalho, além do pessoal que faz parte do programa Fornecedor Amigo do Consumidor (FAC) da CPFL.

Histórico

A coleta dos processos começou há uma semana. O Procon Valinhos registrou a primeira reclamação feita pelo servidor José Sobrinho, que entendeu se tratar de um contrato de relação de consumo, que não pode ser rompido unilaterlamente. Outras três queixas foram feitas na sequência. A diretora divulgou um vídeo na página do Facebook do órgão (www.facebook.com/proconvalinhos) explicando sobre o processo.

A primeira notificação à Unimed aconteceu na sexta-feira (20) com ao menos 30 reclamações. Segundo a diretora, após estudo sobre a prestação de serviço pela Unimed ao servidor público municipal e a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, o entendimento do órgão é que não pode haver rescisão unilateral, como proposta pela cooperativa médica.

O que existe é o fim da comercialização do produto, que é o plano de saúde, e não a obrigação na prestação de serviço pela Unimed, com base no artigo 13 da lei, que prevê a renovação automática. Para mais informações, o Procon funciona no Largo São Sebastião (em cima dos Correios), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, telefone (19) 3871-1223.

Fonte: PMV