Através de decisão proferida na manhã desta terça-feira (26), o Desembargador Tarcísio Beraldo, da 37ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu ao pedido dos advogados do MST e prorrogou por mais noventa dias o prazo para a reintegração de posse da Fazenda Eldorado, ocupada pelo Acampamento Marielle Vive desde abril de 2018.
O prazo anterior venceria no próximo dia 30 de novembro.
Veja o trecho do despacho:
“Assevera o requerente que a tanto tem direito, uma vez que “os efeitos imediatos da decisão interlocutória contida na sentença podem causar dano de difícil reparação ao bem da vida pretendido”, isto é, “o desalojamento forçado de uma comunidade composta por aproximadamente 1.000 (mil famílias), aproximadamente 5 mil pessoas entre adultos(gestantes), adolescentes idosos e crianças”, que não há urgência a justificar a imediata desocupação, a qual “esgotaria o objeto da ação”, que “há perigo de dano irreversível se cumprida a tutela de urgência”, já que há “famílias em estado de vulnerabilidade social”, as quais “serão privadas de suas moradias provisórias.”
” Assim, excepcionalmente,CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO PELO PRAZO DE MAIS NOVENTA DIAS,na forma acima, o que faço com base no inciso II do art. 932 e no § 4º do art. 1.021, todos do Cód. de Proc. Civil.
Comunique-se, com urgência, ao MM. Juízo de Primeiro Grau. Int.
São Paulo, 26 de novembro de 2019.
JOSÉ TARCISO BERALDO
Relator”
