Até o dia 31 de agosto, idosos que atendam às condições podem requerer isenção, enquanto os imóveis com pelo menos 20% de área verde fazem jus à redução do imposto.

A Prefeitura de Valinhos prorrogou os prazos para os pedidos de redução do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em imóveis com área verde e também para isenção do IPTU para pessoas com 60 anos ou mais.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o prazo final para o contribuinte solicitar o benefício, nos dois casos, era o dia 30 de junho, mas passou para 31 de agosto. A medida foi adotada como forma de facilitar a solicitação devido às restrições de mobilidade e atendimento provocadas pela pandemia do coronavírus em todo o País.

Os crítérios para obtenção dos benefícios continuam os mesmos. As informações estão disponíveis no site da Prefeitura e os pedidos devem ser feitos presencialmente, na Prefeitura. Com a quarentena, o atendimento ao público está temporariamente suspenso. A retomada dos serviços será informada a toda a população assim que estiver definida.

Saiba mais:

Isenção de IPTU – 60 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno – máximo 500,00m2 
• Área total de construção – máximo 200,00m2 
• Imóvel sem débitos de qualquer natureza
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizado em núcleo habitacional de cunho social 
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Isenção de IPTU – 65 anos completos

Condições Necessárias: 

• Imóvel usado exclusivamente como residência própria
• Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge 
• Área do terreno – máximo 2000,00m2 
• Área total de construção Lançado no Cadastro Imobiliário
• Imóvel sem débitos de qualquer natureza
• Imóvel registrado no Oficial de Registro de Imóveis em nome do contribuinte, exceto imóveis localizados em núcleo habitacional de cunho social.
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F. 
• Cópia do espelho do carnê de IPTU 
• Matrícula do Registro de Imóveis atualizada OU Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional

Redução de IPTU – Área Verde

Condições Necessárias: 

• Imóvel sem débitos de qualquer natureza
• Imóvel com pelo menos 20% de área do terreno com arborização
• Documentos Necessários: 
• Requerimento
• Cópia do R.G. e C.P.F.
• Cópia do espelho do carnê de IPTU
• Levantamento fotográfico (mínimo 2 fotos) ou laudo técnico emitido por profissional habilitado
• Croqui ilustrativo do Imóvel