A valinhense Renata Maria esteve presente, nos dias 29/01 a 01/02, na Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024, no eixo que teve intensos debates para a valorização dos profissionais de educação.
O evento contou com a participação popular de alunos, professores e entidades ligadas à educação de todo o país.
A Conae 2024, realizada em Brasília, examinou e votou as propostas aprovadas nas conferências realizadas nos municípios, estados e Distrito Federal, propostas essas que acabaram por formar o Documento-Referência que vai nortear o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034.
De acordo com Renata, agora a luta prossegue com a tramitação no Congresso Nacional.
Confira abaixo as principais propostas aprovadas na Conae 2024 para o PNE 2024-2034:
1- Revogação do Novo Ensino Médio (NEM), sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;
5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
7- Padrões de qualidade para a educação a distância;
8- Implantação efetiva do Custo Aluno Qualidade (CAQ), parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
9- Investimento de 10% do PIB em educação.
