“O projeto já tem o parecer favorável do Departamento Jurídico do legislativo quanto à constitucionalidade e, segundo os vereadores, visa assegurar a conservação do local e promover o uso sustentável desses patrimônios pelas gerações presentes e futuras.
Tramita na Câmara Municipal de Valinhos um projeto de lei que declara as cavernas encontradas na Serra dos Cocais como bens de valor histórico, cultural, natural, arquitetônico, estético, pedagógico e turístico. O documento, que já conta com o aval da maioria dos vereadores, acaba de receber o parecer positivo do Departamento Jurídico do legislativo valinhense, quanto à legalidade e à constitucionalidade.
Ao todo são 7 áreas elencadas no projeto. As coordenadas iniciais das cavidades mencionadas serão identificadas e delimitadas de maneira precisa, com base em estudos técnicos e científicos. Segundo os vereadores, o tombamento das cavernas está baseado no mapeamento realizado pelo Grupo de Geociências de Espeleologia do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (IGC-USP).
A lei diz ainda que deverá ser criada uma área de preservação ambiental em um raio de 400 metros das coordenadas iniciais das cavidades. Esse perímetro de preservação visa à proteção e conservação de ecossistemas sensíveis, promovendo a sustentabilidade ambiental e a manutenção da biodiversidade.
A proposta depende ainda da análise das comissões permanentes e, se aprovada no plenário, segue para sanção da prefeita Lucimara.
