Segundo o ex-Diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua/MDHC e um dos coordenadores do Plano Ruas Visíveis, Leonardo Pinho: “a Prefeita Capitã Lucimara continua com aquela velha política de mandar compulsoriamente pessoas em situação de rua para outras cidades”.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, afirmou nesta segunda-feira (6) que irá responsabilizar as prefeituras que enviarem pessoas em situação de rua sem justificativa para a cidade e que a Guarda Civil Metropolitana de Campinas identificou que a Prefeitura de Valinhos está entre as cidades envolvidas.
“Estamos agindo estritamente nos princípios da lei. Essas pessoas são trazidas para cá de modo totalmente indevido e vamos responsabilizar as prefeituras que agem assim”, destacou o prefeito.
Essa ação denunciada pela Prefeitura de Campinas viola decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou aos municípios que proibam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
Segundo o ex-Diretor de Promoção dos Direitos da População de Rua/MDHC e um dos coordenadores do Plano Ruas Visíveis, Leonardo Pinho: “A Prefeitura de Valinhos viola o Decreto Federal 7.053/2009 e a ADPF 976 do STF e deve ser responsabilizada por isso. Em vez de fazer como o governo federal e aderir ao Plano Nacional Ruas Visíveis, que articulou 11 Ministérios e a soma de 1 bilhão de reais para as políticas públicas de população de rua, a Prefeita Capitã Lucimara continua com aquela velha política de mandar compulsoriamente pessoas em situação de rua para outras cidades. Valinhos não merece isso”.
De acordo com a administração municipal de Campinas, foram identificadas situações envolvendo moradores transportados pelas prefeituras de Bauru, Bragança Paulista, Hortolândia, Jaguariúna, Limeira, Poços de Caldas, Serra Negra e Valinhos.
Diante da repercussão negativa em toda região, a Prefeitura de Valinhos declarou que “dispõe de estrutura para acolhimento e atendimento às Pessoas em Situação de Rua e não transfere responsabilidades“.
