Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audiência pública no Senado.
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023. Na época, a RMC (Região Metropolitana de Campinas) tinha cinco deputados federais, e quatro votaram a favor: Alexis Fonteyne (Novo), Carlos Sampaio (PSDB na época, hoje no PSD), Paulo Freire (PL) e Vanderlei Macris (PSDB). Já Roberto Alves (PRB) não votou no dia.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro sob a ótica de “privatização das praias”, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha por elas gerarem prejuízos aos municípios.
A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”. Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.
Publicação original do Portal Porque
