Quem ganha com a privatização?

Segundo informações obtidas pelo Pé de Figo, o departamento técnico do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos teria encaminhado ao Ministério das Cidades do Governo Federal projetos para execução de obras destinadas a propiciar captação de água e tratamento de esgoto na proporção de 100% das necessidades atuais do Município.

Trata-se de obras que seriam custeadas a fundo perdido através de verbas do Novo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, num montande, já aprovado, de aproximadamente R$ 300 milhões.

Esta parceria com a Presidência da República, no entanto, estaria ameaçada pelo processo de transformação do DAEV em S/A – Sociedade Anônima, após a proposta de “privatização” da autarquia municipal ter sido apresentada pela prefeita Lucimara (PSD) e aprovada pela Câmara dos Vereadores.

Tal situação provocou uma ação dos vereadores Simone Bellini (União) e Marcelo Yoshida (PT), através de um requerimento aprovado pelos demais edis solicitando da prefeitura informações a respeito do assunto, com destaque para as seguintes indagações:

1. Quais as providências realizadas pela gestão executiva – prefeitura e DAEV –
   para a efetivação do mencionado processo de classificação de projetos junto
   ao Governo Federal e o Ministério das Cidades, a fim de que Valinhos não
   perca essa verba do Governo Federal, proveniente do Novo PAC?
2. Quais são os projetos e as obras já classificados pelo Ministério das Cidades
   do Governo Federal e quais são os prazos para atendimentos de tais
   providências?
3. Confirmar se o valor estimado potencial de obtenção de recursos com esses
   projetos relativos ao novo PAC correspondem ao valor de R$ 300.000.000,00
   ou, se, não, qual seria?
4. Não há nenhum risco que o Município deixe de obter a referida verba, em
   razão de eventual ausência quanto às providências administrativas que, por
   ventura, já deveriam ter sido tomadas, sob pena do Município vir a perder a
   CLASSIFICAÇÃO JÁ OBTIDA PELO MINISTÉRIO DA CIDADE, quanto aos
   12 projetos já apresentados pela Divisão de Projetos do Setor de
   Planejamento do DAEV?
5. Quais são os projetos sociais apresentados pelo Executivo para atender aos
   requisitos do Edital do Novo PAC (precisam ser definidos com a comunidade
   local)?
6. Sabemos que as empresas municipais que têm acesso ao Novo PAC do
   Governo Federal recebem recursos a fundo perdido, caso seja efetivada a
   privatização do DAEV, o Município de Valinhos perderia esta verba?
7. Por que esses importantes projetos (12) não foram encaminhados, até a
   presente data, para a ciência e acompanhamento dos Conselhos Municipais
   de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano?

O requerimento apresentado foi firmado pelos vereadores no último dia 10 de junho e até o momento não se tem conhecimento de nenhuma manifestação por parte da Prefeitura.