Quem ganha com a privatização?
Segundo informações obtidas pelo Pé de Figo, o departamento técnico do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos teria encaminhado ao Ministério das Cidades do Governo Federal projetos para execução de obras destinadas a propiciar captação de água e tratamento de esgoto na proporção de 100% das necessidades atuais do Município.
Trata-se de obras que seriam custeadas a fundo perdido através de verbas do Novo PAC – Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, num montande, já aprovado, de aproximadamente R$ 300 milhões.
Esta parceria com a Presidência da República, no entanto, estaria ameaçada pelo processo de transformação do DAEV em S/A – Sociedade Anônima, após a proposta de “privatização” da autarquia municipal ter sido apresentada pela prefeita Lucimara (PSD) e aprovada pela Câmara dos Vereadores.
Tal situação provocou uma ação dos vereadores Simone Bellini (União) e Marcelo Yoshida (PT), através de um requerimento aprovado pelos demais edis solicitando da prefeitura informações a respeito do assunto, com destaque para as seguintes indagações:
- Quais as providências realizadas pela gestão executiva – prefeitura e DAEV –
para a efetivação do mencionado processo de classificação de projetos junto
ao Governo Federal e o Ministério das Cidades, a fim de que Valinhos não
perca essa verba do Governo Federal, proveniente do Novo PAC? - Quais são os projetos e as obras já classificados pelo Ministério das Cidades
do Governo Federal e quais são os prazos para atendimentos de tais
providências? - Confirmar se o valor estimado potencial de obtenção de recursos com esses
projetos relativos ao novo PAC correspondem ao valor de R$ 300.000.000,00
ou, se, não, qual seria? - Não há nenhum risco que o Município deixe de obter a referida verba, em
razão de eventual ausência quanto às providências administrativas que, por
ventura, já deveriam ter sido tomadas, sob pena do Município vir a perder a
CLASSIFICAÇÃO JÁ OBTIDA PELO MINISTÉRIO DA CIDADE, quanto aos
12 projetos já apresentados pela Divisão de Projetos do Setor de
Planejamento do DAEV? - Quais são os projetos sociais apresentados pelo Executivo para atender aos
requisitos do Edital do Novo PAC (precisam ser definidos com a comunidade
local)? - Sabemos que as empresas municipais que têm acesso ao Novo PAC do
Governo Federal recebem recursos a fundo perdido, caso seja efetivada a
privatização do DAEV, o Município de Valinhos perderia esta verba? - Por que esses importantes projetos (12) não foram encaminhados, até a
presente data, para a ciência e acompanhamento dos Conselhos Municipais
de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano?
O requerimento apresentado foi firmado pelos vereadores no último dia 10 de junho e até o momento não se tem conhecimento de nenhuma manifestação por parte da Prefeitura.
