Em 2021, a Prefeitura de Valinhos fez contrato no valor total de R$ 7.165.360,00, sem o devido processo de licitação, com a empresa Superbrands Comércio de Produtos de Uso Pessoal, que atua na comercialização de produtos de higiene pessoal, para aquisição de material pedagógico, visando implementar o programa “Caixa Literária” na rede municipal de ensino.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular a compra de livros paradidáticos efetuada em dezembro de 2021 pela Prefeitura de Valinhos, no valor de R$ 7.165.360,00, sem o devido processo de licitação.
Lavrada na terça-feira (25), a decisão do Tribunal de Contas, além de considerar irregular a contratação, ainda aplicou multa à prefeita Capitã Lucimara (PSD) e aos titulares das secretarias de educação e de licitações lotados à época da compra.
Em sua defesa, o Governo Municipal juntou aos autos uma declaração de exclusividade, atestando que somente a empresa Superbrands estaria autorizada a distribuir e comercializar as obras adquiridas. Afirmação questionada pela apuração feita pela equipe de Fiscalização do TCE-SP que demonstrou que a licitação poderia ter sido realizada, já que cada kit era composto por 8 livros, cujos títulos seriam facilmente encontrados em diversas lojas do varejo.
Ainda segundo o Ministério Públido de Compras do Estado de São Paulo, para complicar ainda mais o cenário, verificou-se que os preços contratados estavam incompatíveis com os valores vigentes no mercado. Um levantamento feito pelo TCE concluiu que os 13.311 kits poderiam ter sido adquiridos pelo valor total de R$ 2.557.520,00, ou seja, apenas 35,70% do montante de R$ 7.165.360,00 pago pela Prefeitura de Valinhos.
