A Câmara de Vereadores de São Paulo suspendeu, na tarde desta sexta-feira (28), o projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) que prevê multar em até R$ 17 mil as pessoas que doarem alimentos para moradores em situação de rua na capital paulista.
A proposição fora aprovada nesta semana numa discussão relâmpago de 32 segundos com votos contrários apenas das bancadas do PT e do PSOL.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), autor da proposta, é filho do vereador de Vinhedo, Rubens Nunes, e foi eleito em São Paulo com 33.038, no embalo da onda do MBL.
Após repercussão negativa do projeto de lei que previa multa a doadores de alimentos a moradores em situação de rua, o vereador Rubinho disse que a “tramitação da proposta foi “imediatamente suspensa” com o objetivo de ampliar o diálogo com as ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto”.
O mesmo vereador já havia sido alvo de repercussão negativa no ano passado, quando articulou, sem sucesso, a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito contra o Padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica.
Também nesta sexta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Paulo afirmou através de nota que o projeto de lei que prevê multa de até R$ 17 mil para pessoas que fizerem doação de alimento a moradores em situação de rua é inconstitucional.
A Comissão de Direitos Humanos alega que a medida fere o direito individual das pessoas fazerem e receberem doações e diz que leis municipais não podem se sobrepor às relações humanas.
Por sua vez, o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse que vetaria o projeto de lei. Segundo o portal de notícias UOL, Nunes afirmou que é preciso ter organização e cuidado com a alimentação doada. “Mas isso a gente faz através de diálogo, não através de lei e sanção”, rebateu o chefe do executivo paulistano.
