A deputada estadual Ana Perugini (PT) propõe projeto de lei para criação de Área de Preservação Ambiental na Serra dos Cocais.
Proposta foi apresentada pela deputada à Assembleia Legislativa para garantir a preservação da área, parcialmente destruída por focos de incêndio no mês passado.
Com intuito de proteger um dos espaços mais importantes do estado nos aspectos natural, cultural e histórico, a deputada estadual Ana Perugini propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo a instalação de uma Unidade de Conservação Ambiental na Serra dos Cocais Serra dos Cocais. A área, situada entre os municípios de Itatiba, Louveira, Valinhos e Vinhedo, na Região Metropolitana de Campinas, foi parcialmente destruída por focos de incêndio que atingiram a vegetação entre os dias 31 de agosto e 7 de setembro.
De acordo com a parlamentar, a criação da APA (Área de Preservação Ambiental) da Serra dos Cocais visa a proteção da biodiversidade local, incluindo espécies ameaçadas de extinção; a preservação dos recursos hídricos, incluindo cavernas, nascentes e ribeirões fundamentais para o abastecimento da região; a conservação do patrimônio histórico, geológico e paisagístico; o incentivo a práticas de ecoturismo e educação ambiental; e o controle da expansão urbana desordenada e a especulação imobiliária.
“A criação da Unidade de Conservação Ambiental da Serra dos Cocais visa proteger esse patrimônio natural contra a especulação imobiliária e a expansão urbana desordenada, garantindo a preservação dos ecossistemas locais, a conservação da vida natural e promovendo conscientização a respeito da biodiversidade e história local”, justificou Ana Perugini, que integra a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais na Alesp. Ainda na justificativa do projeto, a deputada ressaltou o risco ações como incêndios para a biodiversidade e os recursos hídricos existentes no local. “Esses incêndios reforçam a urgência e a necessidade de medidas eficazes de proteção e conservação ambiental. A criação da APA da Serra dos Cocais é uma resposta necessária e imediata para prevenir futuras tragédias e garantir a recuperação das áreas afetadas”, afirmou a parlamentar.
Além de atribuir a implantação da APA ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, em colaboração com os órgãos estaduais e convênios com os órgãos e poderes municipais ou com entidades das comunidades locais, o projeto de lei número 713/2024 estabelece que “a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística deverá elaborar e implementar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Ambiental da APA da
Serra dos Cocais, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei”. Após a criação da APA da Serra dos Cocais, ficarão proibidas na região quaisquer atividades que possam causar degradação ambiental, como desmatamento, queimadas, parcelamento do solo, extração mineral e a utilização da área para chácaras de recreio. Os infratores estarão sujeitos a multas de até 15 mil Ufesps (atualmente, R$ 530,4 mil), obrigação de reparar os danos ambientais causados, além de outras sanções previstas na legislação ambiental vigente, que incluem a responsabilização por crime ambiental.
TOMBAMENTO NEGADO
Um processo de tombamento da Serra dos Cocais foi aberto em 2011, a partir da iniciativa de setores da sociedade, mas foi indeferido em 2018 pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo).
Confira a íntegra do Projeto de Lei:
