O Projeto de Lei nº 084/2022, que dispõe sobre a “Lei do Silêncio”, foi enviado à Câmara Municipal pela prefeita Lucimara (PSD) em abril de 2022 e entrou na pauta de discussão e votação entre os vereadores nas últimas sessões.
A proposta causa um certo temor entre os promotores de eventos já que pode resultar numa ameaça às atividades culturais e artísticas na cidade.
O próprio Conselho Municipal de Política Cultural se manifestou nesta segunda-feira (02/12) reconhece a “importância do controle da poluição sonora”, ao mesmo tempo que pondera sobre a necessidade de “ajustes [no projeto de lei], para contemplar tanto o direito ao sossego quanto à necessidade de preservar e fomentar a cultura local, o turismo e a economia criativa”.
Confira abaixo o documento do CMPC:
