Para os ativistas do Movimento Mobiliza Plano Diretor, o vereador Gabriel Bueno (MDB) escancara a porteira e deixa para os proprietários dos imóveis, que querem empreender, a decisão de escolher qual zoneamento sua propriedade pode ficar, caso esteja inserida em dois zoneamentos.
A Câmara Municipal de Valinhos realiza, na noite desta quinta-feira (05/12), uma audiência pública para apreciar um Projeto de Lei de autoria do vereador Mayr (PSDB) que altera dispositivos do Plano Diretor, aprovado há menos de um ano, em 29 de dezembro de 2023.
Aproveitando a brecha, o vereador Gabriel Bueno, que foi o presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor, apresentou emenda de interesse de empreendedores imobiliários, apesar de dispositivos legais determinarem que um Plano Diretor só pode ser alterado a partir de três anos da sua aprovação.
Segundo o Movimento Mobiliza Plano Diretor, agrupamento de ativistas da sociedade civil, “entre as alterações propostas encontramos: liberação de parâmetro de ocupação para as chamadas Vilas construídas dentro de bairros (vereador Mayr), como, pasmem, o vereador Gabriel escancara a porteira e deixa para os proprietários dos imóveis (fazendas/chácaras….) que querem empreender, a decisão de escolher qual zoneamento sua propriedade pode ficar caso esteja inserida em dois zoneamentos, exemplo: metade na expansão urbana e a outra metade em área de proteção ambiental, ou então, metade em área residencial e a outra metade em área de centralidade que permite construções de comércio e pequenas industrias”.
Ainda segundo o Mobiliza, “essa manobra faz com que a expansão urbana de 12 milhões de m² que o Plano Diretor permitiu fique maior ainda no município, podendo atingir áreas de proteção ambiental”.
