Franklin admitiu que foi um erro a aprovação da expansão urbana no Plano Diretor.
Atendendo à solicitação da 4ª Promotoria de Justiça de Valinhos, o CAEx – Centro de Apoio Operacional à Execução emitiu um “Parecer Técnico sobre o texto final do Plano Diretor de Valinhos”, visando fornecer subsídios à Promotoria sobre possíveis retrocessos ambientais e urbanísticos da nova legislação aprovada.
O parecer dos auxiliares do Ministério Público, publicado em fevereiro de 2025, revela que a nova Lei do Plano Diretor de Valinhos apresenta diversos retrocessos urbanísticos e ambientais. Em especial, destaca que “a proposta de expansão urbana não foi baseada em um planejamento territorial consistente, sem respaldo técnico adequado, sem considerar a realidade do município e sem definir parâmetros e diretrizes que garantissem equidade social e qualidade no crescimento urbano e ambiental de Valinhos.” (Leia o relatório completo abaixo).
A revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo estava pendente desde 2014, sendo constantemente rejeitada pela sociedade civil, principalmente por suas propostas de expansão da urbanização sobre áreas de preservação ambiental e zona rural.
Em agosto de 2022, a prefeita Capitã Lucimara (PSD) enviou à Câmara Municipal, presidida pelo então vereador Franklin, um novo projeto de lei visando, finalmente, aprovar a revisão do Plano Diretor.
Na ocasião, o atual prefeito afirmou, de forma categórica, que garantiria ampla participação popular. “Quero dar ampla publicidade ao projeto, promovendo encontros semanais com representantes de entidades e associações, como a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Valinhos, a OAB, os Conselhos Municipais, especialmente os de Urbanismo e Meio Ambiente, e o Terceiro Setor”, declarou o vereador Franklin. ( Fonte: https://www.camaravalinhos.sp.gov.br/?module=noticias&id=6604 )
No entanto, a participação da sociedade foi ignorada. Os setores contrários à aprovação do projeto, que denunciaram a prevalência dos interesses imobiliários, não tiveram suas reivindicações acatadas. A Comissão de Revisão do Plano Diretor, presidida pelo vereador Gabriel Bueno (MDB) e com relatoria de Alécio Cau (PSB), apresentou uma proposta final que desconsiderou até os apelos de produtores rurais, preocupados com o avanço sobre as áreas de cultivo agrícola.
Em dezembro de 2023, com o apoio de 12 dos 17 vereadores, as novas legislações foram aprovadas e sancionadas pela prefeita Lucimara. Assim, entraram em vigor as Leis nº 6573/2023 (Plano Diretor Municipal de Valinhos) e nº 6574/2023 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Como consta no Placar do Plano Diretor publicado pelo Pé de Figo, os vereadores Franklin (PL) e Mayr (PSDB) votaram a favor da aprovação do novo Plano Diretor e, em 2024, foram eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente.
Contudo, durante sua campanha eleitoral, Franklin admitiu o erro da aprovação da expansão urbana no Plano Diretor. Logo após a confirmação de sua vitória nas urnas, o prefeito eleito declarou: “Nós vamos e devemos preservar toda a Serra dos Cocais. E a proteção não se refere apenas à fauna e à flora, mas também à expansão urbana. Os espaços vazios, que já possuem infraestrutura viária, urbana e equipamentos públicos, precisam ser ocupados.” (Fonte: https://pedefigo.com/2024/10/10/franklin-reafirma-que-serra-dos-cocais-sera-totalmente-preservada/)
Confira a íntegra do Parecer Técnico:
