Mudança reduz custos, burocracia e reconhece bons condutores no trânsito
Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito poderão, a partir de agora, renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática, sem precisar passar por exames presenciais, ir ao Detran ou pagar novas taxas. A mudança foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
A medida inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito, ao premiar condutores responsáveis com menos burocracia. A renovação automática valerá para motoristas que estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a atualização da CNH será feita diretamente no sistema quando o documento vencer.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta corrige uma distorção histórica. “Quem sempre dirigiu corretamente não tinha nenhum benefício. Isso muda agora. Em vez de apenas punir, o sistema passa a incentivar o bom comportamento”, afirmou.
Quem pode e quem não pode renovar automaticamente
O benefício não será aplicado a todos. Ficam de fora:
> condutores com 70 anos ou mais;
> motoristas entre 50 e 69 anos, que só poderão usar a renovação automática uma única vez;
> pessoas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento.
A adesão ao RNPC poderá ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito.
Exames mais baratos e CNH física opcional
A MP também estabelece um teto nacional para os valores dos exames médicos e psicológicos exigidos para obtenção ou renovação da habilitação. Com isso, a expectativa do governo é reduzir em até 40% o custo total dessas avaliações, que em alguns estados ultrapassavam os R$ 400.
Outra mudança prática é que a impressão da CNH em papel passa a ser opcional. O motorista poderá escolher usar apenas a versão digital, apenas a física ou ambas. A medida elimina o custo de impressão, que em alguns estados chegava a R$ 100.
Prazos de validade permanecem
Os prazos atuais da CNH não foram alterados:
> 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
>5 anos para quem tem entre 50 e 69;
>3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Em casos de recomendação médica, o prazo pode ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.
Menos burocracia, sem abrir mão da segurança
De acordo com o governo federal, as mudanças buscam tornar o processo de habilitação mais simples e acessível, sem comprometer as regras de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A MP também se conecta ao programa CNH do Brasil, que prevê formação teórica on-line gratuita e flexibilização das aulas práticas.
Na prática, a nova regra muda a lógica do sistema: além de punir infrações, o trânsito brasileiro passa a reconhecer, com menos filas, menos taxas e menos papel, quem dirige corretamente.
