Valinhos diante de uma escolha: enfrentar ou esconder

PÉ DE FIGO – EDITORIAL

“Quando falta política pública, sobra crueldade travestida de solução.”

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Valinhos reacendeu um debate necessário — e incômodo. A proposta “De volta para Minha Terra”, do vereador Israel Scupenaro (PL), sugere custear o retorno de pessoas em situação de rua às suas cidades de origem.

À primeira vista, pode parecer uma solução. Não é.

Enquanto o Governo Federal destina quase R$ 1 bilhão para enfrentar a situação de rua no país, Valinhos discute uma medida que, na prática, não resolve o problema e ainda levanta sérias dúvidas jurídicas. Ninguém pode ser constrangido a deixar o território onde está. O direito de ir e vir inclui, também, o direito de permanecer.

Valinhos volta a flertar com uma lógica já conhecida — e já questionada. Em 2024, a cidade foi apontada pela Prefeitura de Campinas como uma das que estariam transportando pessoas em situação de rua para outros municípios, prática denunciada publicamente pelo prefeito Dário Saadi e considerada irregular. Diante da repercussão negativa em toda região, a Prefeitura de Valinhos, então governada pela capitã Lucimara (PSD), declarou que “dispõe de estrutura para acolhimento e atendimento às Pessoas em Situação de Rua e não transfere responsabilidades“. ( confira aqui: https://pedefigo.com/2024/05/07/prefeita-de-valinhos-se-livra-dos-moradores-em-situacao-de-rua-mandando-os-para-campinas/ )

Agora, mais do que ineficaz, a proposta de autoria do presidente da Câmara, carrega um traço preocupante: o viés higienista. Ao tentar “retirar” pessoas da cidade, ignora-se a origem do problema e evita-se o enfrentamento real da vulnerabilidade social. É uma escolha política — e não das melhores.

Segundo o assistente social, Claudiney Generoso, “o resultado é um cenário em que a ausência de política pública é substituída por propostas que tentam “limpar” a cidade, sem enfrentar a realidade. Trata-se de uma inversão perigosa: ao invés de proteger, o poder público passa a afastar; ao invés de incluir, passa a excluir”.

Porque alternativas existem.

O Plano Nacional Ruas Visíveis prevê R$ 982 milhões em investimentos, sendo mais de R$ 575 milhões voltados à assistência social, segurança alimentar e acolhimento. Mas esses recursos não chegam sozinhos. Exigem estrutura, planejamento e, sobretudo, decisão política.

Equipamentos como o Centro POP são exemplos concretos disso. Com cofinanciamento federal, garantem atendimento técnico, alimentação, higiene e acompanhamento psicossocial — o mínimo necessário para qualquer política pública séria.

Sem essa estrutura, o município não acessa recursos. E sem recursos, não há política.

Valinhos, que já enfrenta pressões urbanas e sociais crescentes, poderia estar ampliando sua capacidade de resposta. Mas, ao invés disso, corre o risco de substituir política pública por medida paliativa e, pior, excludente.

Porque o problema não desaparece quando se coloca alguém em um ônibus.

Desaparece apenas da vista.

O enfrentamento da situação de rua exige o básico: acesso a documentos, saúde, moradia, assistência social e oportunidades de trabalho. Exige presença do Estado. Exige política pública.

E exige coragem.

A discussão que Valinhos precisa fazer não é sobre como afastar pessoas, mas sobre como incluí-las. Não é sobre esconder o problema, mas sobre enfrentá-lo.

Não falta recurso. Não falta diretriz. Não falta conhecimento.

Falta escolha.

E quando a escolha é não agir, o que sobra não é solução, é abandono disfarçado de política pública.