Liminar obtida pela PROESP suspende a conclusão da venda da área entre Valinhos e Campinas, mas não cancela o certame; entidade continuará tentando barrar o leilão.
A disputa judicial em torno da Fazenda Remonta ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (29). A Justiça Federal concedeu uma liminar parcial à Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP), suspendendo a eventual transferência da Gleba B da antiga Coudelaria para um futuro comprador, mas manteve o leilão marcado para esta sexta-feira (31).
Na prática, a decisão impede que o imóvel seja imediatamente transferido ao vencedor do leilão até nova deliberação da Justiça. Além disso, determinou que todos os interessados na disputa sejam informados oficialmente sobre a existência da ação judicial e sobre os riscos envolvidos na aquisição da área.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Campinas, durante o plantão judiciário. O magistrado entendeu que, neste momento, não há elementos suficientes para suspender integralmente o leilão, considerando que o edital já prevê restrições para a transferência da propriedade e atribui ao futuro arrematante os riscos ambientais e jurídicos do negócio.
Para a PROESP, porém, a medida é insuficiente para proteger a Fazenda Remonta.
Segundo o advogado Leonardo Pillon, que representa a entidade, permitir a realização do leilão mantém viva a possibilidade de exploração imobiliária de uma área considerada estratégica para o equilíbrio ambiental da região.
“A liminar é um primeiro passo, mas está longe de ser suficiente. O leilão continua marcado e a simples suspensão da transferência não impede que o processo de alienação produza danos concretos. Vamos atuar para ampliar essa tutela e garantir a proteção efetiva do meio ambiente, da saúde pública e do clima da região.”
Na ação civil pública, a PROESP sustenta que a Fazenda Remonta exerce funções ambientais essenciais para Valinhos e Campinas. A área atua como um importante reservatório natural de águas pluviais, contribuindo para reduzir enchentes na bacia do Córrego Invernada, além de amenizar as temperaturas, melhorar a qualidade do ar e servir como corredor ecológico entre a Floresta Estadual Serra d’Água e a Estação Ecológica de Valinhos. O local também abriga espécies ameaçadas, como o lobo-guará e a onça-parda.
A entidade também questiona a legalidade do leilão. Entre os argumentos apresentados estão supostas inconsistências no laudo de avaliação da área, o subdimensionamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs), possíveis conflitos com a legislação ambiental e dispositivos do edital que, segundo a ação, poderiam estimular a especulação imobiliária caso o zoneamento venha a ser alterado futuramente.
Reconhecida por Valinhos como Patrimônio Material Ambiental, a Fazenda Remonta tornou-se símbolo da mobilização regional contra a expansão urbana sobre uma das últimas grandes áreas verdes entre Valinhos e Campinas. Nas últimas semanas, os Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos dois municípios aprovaram, por unanimidade, moções pedindo a suspensão do leilão, enquanto entidades ambientalistas e moradores organizaram um abaixo-assinado em defesa da preservação da área.
Apesar da decisão parcial, a batalha judicial está longe do fim. A Justiça determinou a manifestação do Ministério Público Federal e comunicou oficialmente a União e a Fundação Habitacional do Exército (FHE) sobre a liminar. Enquanto isso, a PROESP já anunciou que continuará buscando a suspensão integral do leilão, argumentando que a emergência climática e os riscos ambientais justificam uma proteção mais ampla da área.
Se nenhuma nova decisão for proferida até sexta-feira, o leilão deverá ocorrer normalmente. A conclusão definitiva da venda, entretanto, permanecerá condicionada ao andamento da ação judicial.
O que muda com a decisão da Justiça?
O leilão continua marcado para 31 de julho.
A Fazenda Remonta pode ter um vencedor no leilão.
A transferência definitiva da propriedade fica suspensa por enquanto.
Os participantes do leilão deverão ser informados da existência da ação judicial.
A PROESP continuará tentando obter uma nova decisão para suspender totalmente o certame.
