Em manifestação à Justiça, MPF afirma que emergência climática exige preservação da área e pede suspensão de todos os efeitos da venda de R$ 494 milhões.
A disputa judicial em torno da Fazenda Remonta ganhou um novo e decisivo capítulo. O Ministério Público Federal (MPF) passou a defender oficialmente a anulação do leilão que vendeu a Gleba B da antiga Coudelaria para a Alphaville Empreendimentos Imobiliários, vencedora da disputa com um lance de R$ 494 milhões. Em manifestação encaminhada à Justiça Federal, o MPF pede a suspensão imediata de todos os atos decorrentes da licitação e afirma que a preservação da área deve prevalecer diante da emergência climática e do interesse público ambiental.
A posição do órgão representa um fortalecimento significativo da ação civil pública movida pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP), que questiona a legalidade do certame promovido pela Fundação Habitacional do Exército (FHE). Além de concordar com os argumentos apresentados pela entidade ambientalista, o Ministério Público Federal informou que pretende ingressar na ação como litisconsorte ativo, passando a atuar ao lado da PROESP na defesa da anulação do leilão.
Em sua manifestação, a procuradora da República afirma que, desde decisões judiciais anteriores sobre a área, surgiram novos elementos que alteram profundamente o contexto da discussão, especialmente o agravamento da crise climática e a produção de estudos que demonstram a importância ambiental da Fazenda Remonta. Segundo o MPF, a área desempenha papel estratégico na retenção das águas do Córrego Invernada, na redução das enchentes, na regulação da temperatura, na melhoria da qualidade do ar e na conexão entre a Estação Ecológica de Valinhos e a Floresta Estadual Serra d’Água, formando um dos principais corredores ecológicos da região.
Para o Ministério Público Federal, a simples possibilidade de implantação de um grande empreendimento imobiliário em uma área com essas características impõe a aplicação dos princípios da prevenção e da precaução ambiental. Na avaliação do órgão, enquanto não houver comprovação técnica de que a urbanização não causará danos ao meio ambiente, deve prevalecer a proteção da área.
A manifestação também sustenta que cabe à União e à Fundação Habitacional do Exército demonstrar que o edital observou todas as exigências da legislação ambiental e que a alienação não comprometerá o equilíbrio ecológico da região. Na prática, o MPF defende a inversão do ônus da prova, atribuindo ao poder público o dever de comprovar que o empreendimento não provocará prejuízos ambientais.
Outro ponto de destaque é o pedido para que a Justiça suspenda todos os efeitos do leilão realizado em 31 de julho, impedindo a homologação, a adjudicação, a transferência da propriedade e qualquer ato relacionado ao empreendimento até que sejam produzidos estudos técnicos mais aprofundados sobre os impactos ambientais da operação. O MPF também solicitou prazo de 30 dias para elaboração de um parecer técnico pericial e anunciou a realização de uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes da sociedade civil e instituições envolvidas no debate.
Na avaliação do Ministério Público Federal, a Fazenda Remonta não representa apenas um patrimônio imobiliário. A manifestação afirma que a área constitui uma infraestrutura natural indispensável para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e que sua preservação está diretamente relacionada à segurança hídrica, à biodiversidade, ao controle das enchentes e à qualidade de vida da população de Valinhos, Campinas e de toda a Região Metropolitana.
A entrada do MPF na ação altera significativamente o cenário jurídico envolvendo a Fazenda Remonta. Até então, a principal iniciativa para anular o leilão partia da PROESP. Agora, a defesa da preservação da área passa a contar também com o apoio formal do órgão responsável pela defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, reforçando o pedido para que a Justiça anule definitivamente a venda da área à Alphaville Empreendimentos Imobiliários.
