Fundação Habitacional do Exército (FHE) descarta única proposta apresentada após decisões da Justiça, do TCU e do MPF; audiência pública do MPF está marcada para 24 de setembro
Campinas/Valinhos, 19 de agosto de 2026 – Em um movimento que confirma o poder da mobilização popular e das instituições de controle, o Exército Brasileiro, por meio da Fundação Habitacional do Exército (FHE), desclassificou a única proposta apresentada no Leilão nº 91060/2026, que pretendia alienar a Fazenda Remonta (Gleba B da Coudelaria de Campinas), área de 162 hectares entre Campinas e Valinhos/SP. A decisão, formalizada em ata da Comissão de Contratação divulgada nesta quarta-feira (19), excluiu a empresa Alphaville Desenvolvimento Imobiliário Ltda. por não cumprimento de exigências editalícias.
O recuo do Exército ocorre após uma sequência de vitórias institucionais da sociedade civil: a Ação Civil Pública movida pela Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (PROESP), o parecer do Ministério Público Federal reconhecendo a emergência climática e a função de infraestrutura verde da área, a liminar da Justiça Federal suspendendo a adjudicação do bem, e a Representação no TCU protocolada pela Deputada Federal Samia Bonfim e pela Vereadora Mariana Conti, que determinou medida cautelar reconhecendo irregularidades potenciais no edital.
“A desclassificação da Alphaville é a prova de que a mobilização popular, as ações judiciais e o controle externo funcionam. O Exército recuou. Mas a Fazenda Remonta continua ameaçada enquanto não houver uma decisão definitiva que a proteja como infraestrutura verde para resiliência climática. A luta não terminou.” — Dr. Leonardo Pillon, representante da PROESP.
O que diz a ata da Comissão de Contratação
A Comissão da FHE listou uma série de irregularidades na proposta da Alphaville que justificaram sua desclassificação e inabilitação: a empresa não apresentou projeto de loteamento rural, não apresentou proposta compatível com o edital, não indicou o percentual sobre o Valor Geral de Vendas (VGV) e não comprovou capacidade técnico-operacional com atestados. Além disso, faltaram certidões negativas de falência e recuperação judicial, e a documentação econômico-financeira apresentava inconsistências – incluindo a ausência de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado dos exercícios de 2024 e 2025.
A decisão unânime da Comissão, sujeita a homologação pela autoridade competente, vem na esteira da forte pressão institucional. Com a desclassificação, a FHE reconhece, na prática, que o certame não atendia às exigências legais e que a alienação da área, nos termos propostos, era juridicamente frágil.
A ameaça persiste: luta continua no Judiciário, na AGU e na Comissão Interinstitucional
A desclassificação da Alphaville não elimina o risco de alienação futura da área. A ação judicial mantém objeto parcial, pois discute agora a omissão da União em proteger um bem público de uso comum do povo, com função estratégica para a resiliência climática. O motivo que levou à judicialização permanece: a União não pode se omitir diante da tentativa de alienação de um imóvel que presta serviços ecossistêmicos essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A estratégia da PROESP e das parlamentares inclui a necessidade de que a Justiça e o TCU examinem a necessidade de que a União adote uma postura ativa na preservação definitiva da área.
Audiência pública do MPF em 24 de setembro: próximo passo da participação cidadã
Após reunião com representantes do CONDEMA Campinas, CONDEMA Valinhos, Deputadas Federais Samia Bonfin e Juliana Cardoso, vereadores Mariana Conti e Wagner Romão (Campinas) e Marcelo Yoshida (Valinhos), e PROESP, o Ministério Público Federal organizará, no dia 24 de setembro de 2026, uma audiência pública para debater a destinação da Fazenda Remonta. O evento será um espaço democrático para que a sociedade civil, especialistas, gestores públicos e os municípios de Campinas e Valinhos construam juntos um destino para a área – como infraestrutura verde, não como terreno de especulação.
Além disso, o Setor Pericial do MPF elaborará um parecer técnico detalhado sobre a área nos próximos 30 dias, o que deve subsidiar as decisões judiciais e institucionais.
“A audiência pública do MPF em 24 de setembro será um espaço fundamental para que a sociedade civil, especialistas e poder público construam juntos uma destinação definitiva para a Fazenda Remonta – como infraestrutura verde, não como terreno de especulação. A população de Campinas e Valinhos precisa estar presente. Vamos continuar mobilizadas para que a área seja definitivamente transformada em um ativo de proteção climática e de qualidade de vida para nossa região” — afirma Leonardo Pillon, representante da PROESP.
A Fazenda Remonta: um escudo verde contra a crise climática em Valinhos e Campinas
A Fazenda Remonta não é um terreno comum. Com 162 hectares, ela funciona como uma infraestrutura verde essencial: atua na macrodrenagem do Córrego Invernada, prevenindo enchentes na Avenida Invernada; regula o microclima, combatendo ilhas de calor; mantém a qualidade do ar; e serve como corredor ecológico entre a Floresta Estadual Serra d’Água de Campinas e a Estação Ecológica de Valinhos, abrigando espécies ameaçadas como o lobo-guará e a onça-parda.
No ano que antecede a discussão do plano diretor de Campinas, é fundamental a participação popular para definir o futuro comum dessa área intermunicipal como uma ação de resposta perante a emergência climática.
Próximos passos
· Audiência pública do MPF: 24 de setembro de 2026, em local a ser definido;
· Parecer técnico do Setor Pericial do MPF: a ser divulgado em até 30 dias;
· Elaboração de nota conjunta pelas entidades envolvidas (PROESP, parlamentares, movimentos sociais);
· Acompanhamento da Ação Civil Pública (5008884-18.2026.4.03.6105) e da Representação no TCU (016.094/2026-3).
“A desclassificação é um passo, mas a vitória definitiva será a transformação da Fazenda Remonta em um ativo permanente de redução de danos de enchentes e ondas de calor para toda a Região Metropolitana de Campinas. A sociedade está vigilante.” — conclui o advogado Leonardo Pillon, representante da PROESP.
Serviço:
Ação Civil Pública: 5008884-18.2026.4.03.6105 (2ª Vara Federal de Campinas)
Representação no TCU: 016.094/2026-3 (Relator: Ministro Jorge Oliveira)
Próxima audiência pública: 24 de setembro de 2026, organizada pelo MPF
Confira a íntegra da ata da Fundação Habitacional do Exército
