Imagem: Câmara Municipal de Valinhos
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Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Valinhos desta terça-feira (27), em primeira votação, o Projeto de Lei que restabelece os “salários” do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários e Presidentes das Autarquias do município, que haviam sido cortados ao nível de 2008 depois de recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como o Projeto recebeu os votos contrários dos vereadores Mauro Penido (PPS), Henrique Conti (PV), Edson Roberto Secafim (Progressistas) e Monica Morandi (PDT), será obrigatória segunda votação, que acontecerá em Sessão Extraordinária previamente agendada para a manhã desta quarta-feira (28).

Caso seja aprovado por maioria simples na segunda votação, o salário de Orestes (PSB) voltará a ser de R$ 28,4 mil, o maior dentre os prefeitos da Região Metropolitana de Campinas, e até do Governador do Estado, Geraldo Alckimin.

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Entenda o caso

No dia 14 de março o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou decisão que considera inconstitucional uma lei valinhense de 2008, e determinou que todos os aumentos de salário do Prefeito, Vice e Secretários recebidos desde então, fossem anulados Como consequência, os “salários” voltaram para o patamar daquele ano, ou seja, R$ 16,4 mil  para o Prefeito, e R$ 9,3 mil a vice e os secretários.

Para restabelecer o salário recebido até os primeiros meses de 2018, foi apresentado o Projeto de Lei estipulando os subsídios em R$ 28,4 mil (prefeito) e R$ 16,2 mil (vice-prefeito, secretários e presidentes das autarquias).

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