O juiz da 1ª Vara de Vinhedo, Fábio Marcelo Holanda, determinou que o ex-prefeito de Vinhedo, Milton Serafim e os ex-secretários Marcos Ferreira Leite (Obras) e Alexandre Ricardo Tasca (Administração), devolvam às imobiliárias os lotes que foram dados a eles como pedágio para que aprovassem empreendimentos imobiliários na cidade. O ressarcimento também pode ser feito mediante o pagamento de dinheiro.

Segundo o Ministério Público, o grupo montou um esquema criminoso em que a propina para autorizar loteamentos em Vinhedo era paga por meio de cessão de lotes aos políticos. O esquema funcionou de 1997 a 2004.

Durante esse período, foram aprovados 12 loteamentos e o grupo teria ficado com 31 lotes. A estimativa da Promotoria é que o trio tenha aumentado o seu patrimônio em R$ 5,5 milhões.

A decisão de Holanda do último dia 17 de setembro atinge o loteamento Residencial Condado Alpes de Vinhedo.

Outro lado

Os três não foram encontrados para comentar a decisão do magistrado.

Prisão

Serafim foi condenado, em 2015, a 32 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Leite e Tasca também foram condenados à prisão. Serafim chegou a ser preso por duas vezes, mas está hoje está solto.

Na época,a denúncia foi feita pelo promotor Rogério Sanches. A sentença de prisão foi dada pela juíza Euzi Feijó Liberatti por crime de concussão – quando um funcionário público se vale do cargo para exigir vantagem indevida. A Promotoria comprovou que o grupo teria ficado com 120 lotes orçados em cerca de R$ 60 milhões.

Sanches explicou que não pediu a condenação dos empresários por entender que os empresários foram vítimas do esquema. Para forçá-los a pagarem a propina, a prefeitura embargava os condomínios. “O embargo era feito para obrigarem eles a pagarem a propina”, disse Sanches.

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