Em uma sessão bastante tranquila, ao contrário do que se imaginava, o pedido de impeachment com afastamento liminar do prefeito Nicolau Finamore Júnior (PTB) não foi aprovado pela maioria dos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (1), na Câmara de Louveira. O pequeno público presente aplaudiu a decisão.
A ação foi protocolada na semana passada por munícipes, através de um abaixo-assinado, depois que Finamore foi condenado por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, em segunda instância, à cassação de seu mandato e perda dos direitos políticos pelo período de cinco anos.
O prefeito de Louveira também responde por nepotismo em um outro processo que espera a sentença em primeira instância, por ter empregado seu sobrinho João Augusto Tarallo na prefeitura.Mesmo assim, na sessão, os vereadores do município optaram pelo não afastamento liminar do prefeito, que, por enquanto, continua no cargo.
Foram favoráveis ao pedido apenas os vereadores Agostinho Tardiveli (PSDB), Leandro Lourençon (PSDB) e Marquinho do Leite, do próprio partido do prefeito, o PTB.
O vereador Rodrigo Regorão (PSD) justificou seu voto dizendo que “não cabe aos vereadores, mas sim à Justiça, determinar ou não o impedimento do prefeito.” Luiz Rosa (MDB) também foi contrário, e afirmou que cabe à Câmara julgar apenas atos administrativos, e que o mais correto é aguardar o posicionamento da Justiça.O presidente da Câmara de Louveira, Laércio Neris (PTB), que não votou, reiterou que cada vereador tem o poder e a prerrogativa de aceitar ou não o pedido feito pela população através do abaixo-assinado.
Lei Orgânica
A Lei Orgânica de Louveira determina que o mandato do prefeito seja extinguido imediatamente quando ocorre a perda dos seus direitos políticos (uma das penas determinadas pela condenação em segunda instância), e o não afastamento de Finamore pode ser considerado improbidade executiva (ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública) por parte da Câmara, o que pode resultar também no afastamento de todos os vereadores e de Nicolau Finamore na sequência do processo.
Os responsáveis pelo abaixado-assinado que pedia o impeachment do prefeito já avisaram que vão protocolar um pedido de afastamento também dos vereadores ao Ministério Público em São Paulo.
Publicação original de Angelo Augusto no Jornal de Jundiaí
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