Vinte e quatro famílias residentes entre as ruas Oti e Tamoios no bairro Casa Verde, região da Capela em Vinhedo, foram notificadas pela Prefeitura a deixarem suas casas por ser uma área de risco. O trecho em questão foi classificado pelo Instituto Geológico (IG) como grau 4, o maior de todos na escala de deslizamentos.
Os moradores foram pegos de surpresa com a decisão e alegam nunca terem sido alertados sobre os riscos do local, embora residam há bastante tempo no bairro. Eles foram notificados na quarta-feira, 9, de que teriam até o domingo, 13, para deixarem suas casas.
Embora os moradores só tenham sido avisados na semana passada, a discussão vem desde 2012, por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. Decisão do juiz da 2ª Vara da Comarca de Vinhedo proferida no último dia 5 determinou que a Prefeitura promovesse o reassentamento das famílias no período de 30 dias.
A Prefeitura, por sua vez, recorreu da decisão alegando que não teria responsabilidade pelo reassentamento das famílias e que um novo laudo pericial seria necessário para identificar o risco que existe no local, mas o Tribunal de Justiça negou o agravo de instrumento e determinou que o município notificasse as famílias sobre a decisão e promovesse o reassentamento das mesmas até semana passada.
Para informar os moradores sobre a decisão judicial o prefeito Jaime Cruz (PSDB) promoveu uma reunião no último dia 9, oferecendo uma área para as famílias ficarem temporariamente até que o novo estudo seja realizado. Diferentemente da versão que a Prefeitura enviou à imprensa no último sábado, 12, a municipalidade não se antecipou à decisão e ofereceu um local para os moradores, mas foi obrigada pela Justiça a proceder desta forma.
“Sem que haja análise antecipada do mérito, a responsabilidade do agravante em questão, decorre, em princípio, de sua competência para disciplinar e controlar a ocupação do solo. Diante dos fatos alegados, dos estudos que embasam a ação e da própria audiência que resultou na decisão recorrida, há, deveras, risco envolvido na área em questão. Por fim, há dispositivo legal expresso que impõe ao Município, em área de risco, a realocação dos ocupantes do núcleo urbano informal a ser regularizado”, escreveu o relator Vicente de Abreu Amadei na decisão.
Moradores expõem dificuldades
O local oferecido pela Prefeitura, segundo os moradores é uma casa estilo quitinete no bairro Altos do Morumbi, próximo aos novos prédios do CDHU, que foi adaptada para receber os moradores. Ela possui um cômodo e um banheiro para cada família, totalizando 30 m² por casa. Segundo os moradores, a casa ainda não possui vidros e nem energia elétrica é cercada por mato alto.
O problema principal, no entanto, é que na maioria das residências há mais de uma família no local. “A gente não invadiu um espaço ou comprou um terreno irregular. Nossas casas estão regularizadas. Agora como que eu, que tenho 12 membros na família, vou conseguir morar em 30 m² da noite para o dia?”, questiona Silvana Maciel, que mora no bairro há 36 anos.
“Estamos acompanhando de perto a situação”
Na reunião realizada na última semana, o prefeito Jaime Cruz disse que dará todo o respaldo aos moradores. “O Instituto Geológico aponta aquele local como de risco 4, o maior na escala, com suposto risco de deslizamento. Houve uma primeira decisão judicial. Nós recorremos, mas o Tribunal de Justiça concordou com o juiz de primeira instância, nos obrigando a notificar os moradores para que deixem aquele local até o próximo domingo, dia 13. Decisão da Justiça deve ser cumprida. Mas daremos todo respaldo possível aos moradores. Estamos juntos com vocês”.
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