O planejamento municipal de Valinhos se mostra inconsistente, é uma ameaça à qualidade urbana e ambiental.
A revisão do Plano Diretor está em fase de conclusão dos trabalhos encaminhados pela Geo Brasílis, empresa contratada pela Prefeitura de Valinhos.
Na última audiência pública realizada na Câmara Municipal a proposta foi alvo de críticas quanto ao seu conteúdo e, principalmente, pela forma como vêm sendo conduzidos os trabalhos.
Parecer requisitado pelo Ministério Público aponta ameaça à qualidade urbana e ambiental
A pedido do Ministério Público de Valinhos, Promotor Dr. Rodrigo Sanches, o CAEX – Centro de Apoio Operacional à Execução, por meio do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Acessibilidade – MAHUAC, analisou e apresentou parecer técnico sobre o conteúdo da proposta de revisão do Plano Diretor do município de Valinhos.
Um relatório técnico de 35 páginas, datado de 06/12/2019, apresenta minuciosa análise da proposta de revisão do Plano Diretor e conclui:
“Por todo o exposto, conclui-se que a proposta de revisão do Plano Diretor de Valinhos entra em conflito com a vontade da população, com as legislações pertinentes e com os planos metropolitanos existentes. O planejamento municipal de Valinhos se mostra inconsistente, é uma ameaça à qualidade urbana e ambiental e não promove a sustentabilidade socioambiental do município e região.”
Movimento Mobiliza Plano Diretor destaca descumprimento da Constituição e do Estatuto da Cidade
O Movimento Mobiliza Plano Diretor, grupo de representantes da sociedade civil, organizado para participar de perto das discussões da revisão do Plano Diretor, fez repercutir nas redes sociais o parecer técnico encomendado pelo Ministério Público e destaca:
“O parecer técnico deixa claro que a proposta apresentada pela empresa Geo Brasílis, não cumpre ao que a própria Constituição e o Estatuto da Cidade estabelecem.
Outros apontamentos também são feitos. Desde a questão das delimitações das áreas da APA da Serra dos Cocais; ampliação do perímetro urbano proposto principalmente avançando por sobre as áreas rurais; formato de participação popular; discrepâncias entre o reivindicado pela população e o proposto pela Geo Brasílis”
