A nova proposta faz algumas alterações técnicas no texto original e permite que a Prefeitura explore quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal.
O projeto de lei da prefeita Capitã Lucimara (PSD), que cria a LOTOVALI, um serviço público de loteria em Valinhos, foi retirado da pauta da sessão da Câmara na terça-feira, 19. A matéria estava prevista para ser votada, mas foi retirada de discussão a pedido do Poder Executivo. Um novo projeto, tratando do mesmo tema, foi apresentado e deve ser votado em breve.
A proposta permite que a Prefeitura explore quaisquer das modalidades lotéricas previstas na legislação federal, a fim de arrecadar recursos para os diversos programas do município.
O novo projeto apresentado traz algumas adequações técnicas ao texto, mantendo a mesma ideia: a implantação de uma loteria municipal que possa gerar recursos ao município para aplicação em ações de seguridade social.
O novo projeto será submetido às comissões permanentes e, depois, volta ao plenário para apreciação e votação entre os vereadores.