A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos, que causa sofrimento
físico e psicológico incomensuráveis às vítimas, sendo de extrema importância reconhecer
sua gravidade.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (18), uma Nota de Repúdio à decisão da maioria dos vereadores de encaminhar uma moção de apoio à proposta que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de alterar a legislação para criminalizar o aborto em caso de estupro após 22 semanas.

“A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos, que causa sofrimento físico e psicológico incomensuráveis as vítimas, sendo de extrema importância reconhecer sua gravidade”, diz o documento.

O posicionamento do legislativo valinhense segue na contramão das grandes manifestações ocorridas em todo o Brasil nos últimos dias contrárias ao retrocesso embutido no Projeto de Lei 1904/2024, que chega ao cúmulo de prever uma pena de prisão maior à vítima do que ao estuprador.

A Moção de Apoio ao “PL do Estuprador” foi subscrita pelos seguintes vereadores: Simone Bellini (União Brasil), Franklin (PL), André Amaral (PL), Toloi (MDB), Fábio Damasceno (Republicanos), Henrique Conti (Republicanos), Alexandre Japa (PRD), Thiago Samasso (PSD), Edinho Garcia (PRD), Mayr (PSDB), Tunico (DC) e Veiga (PSD).

Confira a íntegra da Nota de Repúdio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Valinhos: