O Ministério Público instaurou procedimento para investigar possível irregularidade no aluguel do prédio que hoje abriga a Farmácia do Povo, em Valinhos. O imóvel, localizado na Avenida dos Esportes, 50, é o mesmo que foi utilizado em 2024 como comitê eleitoral do então candidato e atual prefeito Franklin Duarte de Lima (PL).
De acordo com a denúncia apresentada, durante a campanha o espaço teria sido alugado por R$ 5 mil mensais, enquanto agora, já na gestão municipal, o contrato firmado pela Prefeitura prevê o pagamento de R$ 43,8 mil por mês. Para o denunciante, a discrepância levanta suspeitas de favorecimento eleitoral no passado ou de dano ao erário na atual locação. O documento também questiona a ausência, no Portal da Transparência, de informações completas sobre o contrato e o processo licitatório.
O despacho do promotor Tatsuo Tsukamoto, assinado em 22 de agosto, determina que a Prefeitura apresente em até 30 dias cópia do contrato de locação, do processo licitatório, informações sobre obras realizadas no imóvel e esclarecimentos sobre a publicidade dos dados.
Prefeitura rebate denúncia
Em nota oficial, a Prefeitura defendeu a legalidade do contrato e afirmou que o valor pago é compatível e até inferior ao preço de mercado da região central, onde o imóvel de 1.050m² está localizado. Segundo a administração, o custo mensal de R$ 43.858 equivale a R$ 41,77 por metro quadrado, abaixo da média de R$ 45 a R$ 50 mencionada pelo próprio denunciante.
A Procuradoria do Município também ressaltou que todas as adequações do prédio foram feitas pelos proprietários, sem custos à municipalidade, e que a documentação do contrato está devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas desde abril.
A gestão ainda rebateu a alegação de que outros espaços poderiam ter sido utilizados, como o antigo prédio do CAUE. Segundo a nota, o imóvel encontra-se judicializado e sem condições de receber serviços públicos.
Impacto do serviço
A Prefeitura destacou que a mudança de endereço melhorou o acesso da população, antes atendida em local de difícil mobilidade. De abril a agosto, a nova Farmácia do Povo já registrou mais de 50 mil atendimentos. Usuários ouvidos pela administração elogiaram a localização central, a estrutura mais ampla e a melhoria no atendimento.
Continuidade da apuração
Com a abertura da investigação, caberá ao Ministério Público avaliar se houve irregularidades na locação, tanto durante a campanha eleitoral quanto no contrato firmado pela administração.
Confira o despacho do Ministério Público:
