Liberdade religiosa em pauta: Valinhos ganha Comitê para apoiar terreiros e combater invisibilidade institucional
A Subseção de Valinhos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediou na segunda-feira (17/11) um encontro considerado histórico por lideranças religiosas e movimentos antirracistas do município. Em uma roda de conversa marcada pelo diálogo e pela construção coletiva, foi oficialmente constituído o Comitê de Religiosidade, com foco especial no apoio às religiões de matriz africana, uma demanda antiga das comunidades de terreiro da cidade.
O comitê nasce como resultado de anos de militância, articulação e resistência das casas religiosas de matriz africana, que frequentemente enfrentam desinformação, burocracia e invisibilidade institucional. A criação do novo canal representa um avanço no reconhecimento dessas tradições e na garantia do direito constitucional à liberdade religiosa.
A partir de agora, templos, terreiros, casas e instituições que necessitarem de orientação terão na OAB um espaço oficial de acolhimento e apoio, estruturado para auxiliar na constituição jurídica, regularização fiscal, gestão contábil e capacitação administrativa. O comitê oferecerá suporte para:
• elaboração de estatutos, atas e registro jurídico;
• obtenção de CNPJ, inscrição municipal e avaliação de isenções;
• abertura de contas bancárias e escrituração;
• workshops formativos e materiais explicativos.
O encontro também simbolizou a continuidade da Terceira Marcha Zumbi dos Palmares e Dandara de Valinhos, organizada pelo @movimento.antirracista, reafirmando o compromisso das entidades com o enfrentamento ao racismo religioso e com a defesa de políticas públicas inclusivas. Durante a roda de conversa, foi reforçada a denúncia da ausência do Poder Público Municipal na implementação da Lei 10.639/03, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas, um déficit que afeta diretamente o combate ao preconceito e a promoção da igualdade racial.
Com a criação do Comitê de Religiosidade, a OAB Valinhos assume não apenas uma função jurídica, mas um papel social e civilizatório, reconhecendo que assegurar direitos às comunidades tradicionais é condição para fortalecer a democracia e promover uma cidade mais justa, plural e respeitosa com todas as crenças.
