A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quinta-feira (27/11), o Projeto de Lei 2159/21, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”. O texto flexibiliza o licenciamento ambiental no país e, segundo especialistas, abre caminho para um avanço sem precedentes do desmatamento no Brasil.
Entre os parlamentares que apoiaram a proposta estão Paulo Freire da Costa (PL) e Carlos Sampaio (PSD), deputados federais que representam a região de Campinas. Sampaio, inclusive, foi o segundo candidato mais votado em Valinhos nas eleições de 2022, com 3.331 votos.
O projeto cria novos tipos de licenças, reduz prazos de análise e flexibiliza exigências para empreendimentos com potencial de impacto ambiental. O ponto mais polêmico é o chamado autolicenciamento, que permite que o próprio empreendedor declare que suas atividades não causam danos ao meio ambiente — sem que haja análise técnica dos órgãos ambientais.
Na prática, o texto dispensa o agronegócio do licenciamento ambiental e afrouxa mecanismos de proteção de áreas naturais, rios, nascentes e biodiversidade.
Para a ONG WWF-Brasil, uma das principais entidades de defesa ambiental do país, o projeto é inconstitucional e “abre caminho para uma destruição ambiental sem precedentes”.
O Instituto Socioambiental alerta: “o PL acaba com o licenciamento ambiental como é conhecido hoje, abrindo caminho para uma desregulação em larga escala da política ambiental do país”. Já o Observatório do Clima classificou a aprovação “como uma tragédia para a nossa política ambiental”.
A votação ocorreu na calada da noite
A sessão que aprovou o projeto aconteceu durante a madrugada e contou com apoio majoritário da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD, este último do deputado Carlos Sampaio.
Os partidos que mais votaram contra foram PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
A proposta também incorporou 29 emendas do Senado e cria o LAC — Licenciamento Ambiental Simplificado por Adesão e Compromisso, que pode ser concedido sem estudos de impacto ambiental, inclusive em obras capazes de gerar “significativa degradação”.
O que está em jogo: água, clima, biodiversidade e vidas
O licenciamento ambiental é hoje a principal barreira legal que impede que empreendimentos perigosos invadam áreas sensíveis e prejudiquem comunidades, rios, florestas e espécies ameaçadas.
Com a flexibilização:
- aumentam os riscos de desmatamento
- cresce a ameaça à qualidade da água e do ar
- atividades de alto impacto podem avançar sobre áreas de preservação
- populações tradicionais e rurais ficam ainda mais vulneráveis
Especialistas afirmam que todo brasileiro sente os efeitos, seja na chuva que não vem, na enchente que transborda, no calor extremo ou na conta de água que aumenta.
Movimentos socioambientais anunciam que irão acionar o STF argumentando a inconstitucionalidade do projeto. O texto segue agora para sanção ou veto presidencial.
Enquanto isso, cresce o questionamento nas cidades da região sobre o voto de seus representantes — especialmente num momento em que incêndios, escassez hídrica e eventos climáticos extremos já fazem parte da realidade do cotidiano.
O futuro do meio ambiente, mais uma vez, vai depender das escolhas políticas do presente.
