Deputada mais votada em Valinhos em 2022, com 5254 votos, parlamentar deixa o cargo após STF confirmar cassação imediata.
Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e presa na Itália, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi a mais votada em Valinhos nas eleições de 2022, renunciou oficialmente ao mandato. A informação foi confirmada neste domingo (14) pela Câmara dos Deputados, após o envio da carta de renúncia à Mesa Diretora da Casa.
Com a saída de Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse já nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorre apenas dois dias depois de o Supremo Tribunal Federal confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato da parlamentar. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação e preservado o mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados havia decidido manter Zambelli no cargo por 227 votos a favor e 110 contra, número insuficiente para atingir os 257 votos necessários para a cassação. Diante disso, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa, afirmando que a decisão contrariava a Constituição.
Segundo o ministro, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas o papel de declarar essa perda formalmente. Para Moraes, a deliberação da Câmara foi inconstitucional.
Prisão e tentativa de culpa
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. Detentora de dupla cidadania, ela deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
A deputada alegava buscar asilo político em território italiano. Agora, a decisão sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça da Itália em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
A renúncia encerra, de forma abrupta, a trajetória parlamentar de uma das figuras mais controversas da atual legislatura e aprofunda o debate sobre os limites entre os Poderes, a responsabilidade política e o cumprimento das decisões judiciais no Brasil.
