A Constituição brasileira é clara: soberania não se negocia, nem por petróleo
Reduzir o ataque dos Estados Unidos à Venezuela a uma simples reação ao governo de Nicolás Maduro é uma leitura confortável e perigosa. Confortável porque personaliza o conflito; perigosa porque desvia o olhar do verdadeiro pano de fundo: a Venezuela abriga a maior reserva comprovada de petróleo do planeta. E, historicamente, onde há petróleo, há pressão, intervenção e guerra travestida de discurso moral.
Gostemos ou não de Maduro, concordemos ou não com seu governo, o Brasil não pode se permitir análises baseadas em preferências ideológicas. A Constituição Federal é cristalina. O artigo 4º determina que o país deve defender a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a busca da paz e a igualdade entre os Estados. Esses princípios não são decorativos. São compromissos jurídicos e civilizatórios.
Quando uma potência militar ataca um país soberano, o problema deixa de ser o governante de plantão e passa a ser o precedente. Se hoje a Venezuela pode ser alvo por razões “estratégicas”, amanhã qualquer outra nação rica em recursos naturais poderá ocupar o mesmo lugar. O silêncio cúmplice, nesse contexto, não é neutralidade: é anuência.
O discurso de defesa da democracia costuma ser usado como verniz para interesses econômicos profundos. No caso venezuelano, é difícil ignorar que a disputa não gira em torno de valores abstratos, mas de energia, controle geopolítico e poder. O petróleo não aparece nos pronunciamentos oficiais, mas está presente em todas as decisões reais.
A Constituição brasileira rejeita esse caminho. Ao afirmar a cooperação internacional e a solução pacífica de conflitos, o Brasil se posiciona contra a lógica da força e a favor do diálogo, mesmo quando ele é difícil, lento ou politicamente incômodo. Defender esse princípio não significa endossar governos autoritários; significa rejeitar a guerra como instrumento de política externa.
Num mundo cada vez mais instável, respeitar a soberania das nações não é ingenuidade, é lucidez. Quando tanques substituem diplomatas e bombas substituem acordos, quem perde não é apenas um governo, mas povos inteiros. E, no fim, a conta sempre chega aos mais vulneráveis.
Diante disso, a pergunta que se impõe não é se gostamos de Maduro, nem se concordamos com Donald Trump. A pergunta é outra, mais profunda e mais incômoda: o Brasil seguirá sua Constituição ou aceitará que a força fale mais alto quando o petróleo está em jogo?
Gostemos ou não do Presidente Nicolas Maduro, concordemos ou não que o interesse predominante do Presidente Trump é a maior reserva de petróleo do mundo localizada no território venezuelano, antes de manisfetarmos qualquer opinião sobre o ataque militar dos EUA à Venezuela ocorrido neste 3 de janeiro, devemos observar o que diz o Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Os princípios das relações internacionais contidos na Carta Magna Brasileira estabelecem:
- Autodeterminação dos Povos: O Brasil confirma o direito à autodeterminação dos povos e ao respeito, apoiando a independência das nações e a formação de seus próprios destinos
- Não intervenção: O Brasil compromete-se a não intervir nos assuntos internos de outros países, respeitando sua soberania e autodetereminação.
- Cooperaação internacional: A nação brasileira promove a cooperação entre os países, buscando soluções conjuntas para problemas globais e regionais.
- Busca da Paz: O povo brasileiro e suas instituições defendem a busca da paz e a solução pacífica de conflitos como valores supremos das relações internacionais.
- Igualdade entre os Estados: O Brasil reconhece a igualdade de todas as Nações, grande ou pequenas, e busca manter relações igualitárias na área internacional.
